O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei n° 11.136 que autoriza o Poder Executivo emprestar US$ 56,2 milhões (cerca de R$ 322 milhões) do Banco Mundial (BID) na linha de crédito CCLIP – PROFISCO, para aplicar em Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso – PROFISCO II – MT. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (18.05).
Segundo o Governo do Estado, a lei aprovada pela Assembleia de Mato Grosso (AL/MT) será utilizada para investir em novas tecnologias que permitam melhorar o combate à sonegação fiscal e o controle dos gastos públicos. Leia mais - Mendes consegue aprovação do Legislativo e irá emprestar US$ 56,2 milhões do Banco Mundial
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que os investimentos em tecnologia também possibilitarão a implementação do ‘Governo Digital’, que é uma prioridade da Gestão Mauro Mendes, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estado a partir de plataformas digitais.
Gallo explicou ainda, que a linha de crédito aprovada pelo BID para todos os Estados brasileiros, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional, atende às necessidades do Estado de Mato Grosso, pois oferece taxas de juros atrativas, prazo alongado e período de carência de 60 meses para o início dos pagamentos. “Além disso, é uma linha garantida pelo Governo Federal e está enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou Gallo.
Conforme o projeto, a execução terá duração estimada em cinco anos, devendo a amortização do empréstimo acontecer no prazo de 300 meses no Sistema de Amortização Constante – SAC com 60 meses de carência do principal, a encargos financeiros totais de 3,25%, ao ano previsto para o primeiro trimestre de 2020.
Ainda, segundo a proposta, o pagamento das parcelas só ocorre após a totalização dos repasses, em 2024, ou seja, o Governo só começará a quitar o empréstimo em 2025.
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