Paradigmas para atuação

por Edmilson da Costa Pereira* O Ministério Público além de atuar diariamente para responsabilizar incursos em ofensas à vida; integridade e liberdades individuais; patrimônio público e privado; meio ambiente etc., empreende, sistematicamente, inúmeras medidas voltadas para defesa da socieda...

Ratinho é condenado por trabalho escravo em fazenda

O apresentador do SBT Ratinho foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ele é acusado de manter trabalhadores em situação análoga a de escravos em uma propriedade rural em Limeira do Oeste (MG). Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Roberto Massa não fornecia ...

Justiça libera emissão de alvarás para empresas ligadas a Vencopar

Três empresas ligadas ao grupo da Vencopar Investimentos e Participações Ltda em Várzea Grande, conseguiram na Justiça o direito de receber alvarás de funcionamento por parte da Prefeitura Municipal. As empresas: Norte Sul Real Distribuidora e Logística, Sigma Produtos Alimentícios Ltda e N...

Governo terá que reformar e ampliar unidade prisional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto pelo Governo do Estado e manteve decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a reforma e ampliação da Cadeia Pública de Sorriso (à 420 km de Cuiabá). Em Ação Civil P�...

MP aciona Prefeitura de Cuiabá para reformar albergue em 180 dias

O Ministério Público do Estado, por meio da 7ª Promotoria Cível de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o município de Cuiabá, para obriga-lo a reformar o albergue Manuel Miráglia. Conforme o MPE, denúncias, e em visitas in loco, foi con...

MP ingressa com Ação Civil contra Estado cobrando contratação de peritos criminais

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado para que no prazo de 15 dias destine peritos criminais para atuarem no município e atender a demanda da região do “Vale do Arinos”.  As investigações tiveram início após representação e...

Ex-diretor da PCC é condenado por facilitar fuga

Por facilitar a fuga de dois reeducandos, sendo um de alta periculosidade, o ex-diretor da Penitenciária Central de Cuiabá (PCC), Ronildo Viccari, foi condenado pela Justiça a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de três anos e multado no valor de dez vezes a remuneração perce...

Gaeco aponta que dinheiro de esquema foi usado para compra de área e carros de luxo

Investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) revelam que parte do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos, por meio da compra fraudulenta pelo Estado de uma área na região do Lago de Manso, foi usada na aquisição de carro e moto importados, por...

VG entra na era digital com implantação do PJe; Vice-prefeito prestigia evento

Várzea Grande, segunda maior Comarca de Mato Grosso em número de processos e em arrecadação, entrou nessa segunda-feira (13.06) na era digital.  A partir de agora, 11 varas da unidade judiciária passam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como ambiente de tramitação processual. C...

Justiça extingue ação civil contra União Transportes

O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, reconheceu a prescrição e extinguiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), contra o Município de Várzea Grande e a empresa União Transportes e Turismo Ltda, que questionava prorro...

TJ decreta greve dos servidores do Estado ilegal

O desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu liminar ao governo do Estado e determinou que todos os servidores públicos em greve voltem às suas funções e retornem os serviços públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. A lim...

Empresas de VG têm alvarás suspensos

As empresas Vencopar Investimentos e Participações Ltda, Norte Sul Medicamentos Ltda, Norte Sul Real Distribuidora e Logística Ltda, Sigma Produtos Alimentícios Ltda-ME tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos pela Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande e podem ter suas resp...

Ex-autoridades pedem ar-condicionado em presídio

Presos no Centro de Custódia de Cuiabá, sob acusação de corrupção no âmbito de Mato Grosso – que vai desde venda de sentença à formação de quadrilha com cobrança de propina, ex-autoridades do Estado, passam calor no presídio e pedem à Justiça instalação de ar-condicionado na cela....

STF nega recurso à juíza acusada de contratar "fantasma"

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso à juíza Wandinelma Santos, acusada de cometer ato de improbidade administrativa, frente à comarca de Tangará da Serra. Segundo consta na denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a magistrada é acusada de contratar um agente de...

Ministro do STF devolve cargo para prefeito afastado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decisão proferida na quarta-feira (27.04), deferiu medida liminar interposta pelo prefeito de Araputanga, (a 371 km de Cuiabá), Sidney Pires Salomé (PMDB), e determinou o seu retorno ao cargo. Salomé estava afastado do cargo d...

Secretário de Acorizal é acusado de ser “fantasma”

O secretário de Turismo de Acorizal (à 64 km de Cuiabá), Rafael Piovezan de Campos, é acusado, em denúncia protocolada no Ministério Público do Estado, (MPE/MT) de ser servidor “fantasma”. O órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. De acordo consta na “no...

TJ/MT suspende efetivação de ex-secretário de VG

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) acata pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e suspende liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ao ex-secretário municipal Roldão Lima Júnior. O juiz havia determinado a reintegração imed...

MP de Mato Grosso regulamenta o Nome Social de Travestis e Transexuais

O Ministério Público de Mato Grosso assegurou a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais usuárias dos serviços da instituição, bem como a estende aos membros do Ministério Público, servidores, terceirizados e estagiários da instituição. A solicitação, atendida por ...

Ex-secretários e Silval são alvos

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), pela Polícia Judiciária Civil, deflagrou na tarde desta terça-feira (22.03) a operação Sodoma 3 para o cumprimento a mandados de prisão preventiva. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administraçã...

Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil; Governo vai recorrer

Na manhã desta quinta-feira (17.03), a presidente Dilma Rousseff concedeu posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo. Na sequência, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto, concedeu liminar para suspender a nomeação. Clique Aqui ...

Desembargador concede HC a ex-secretário de Silval

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT),  Luiz Ferreira da Silva, concedeu habeas corpus ao ex-secretário adjunto estadual de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro, preso em 1º de fevereiro de 2016, durante a “Operação Seven”. Coronel José Nunes é acusad...

Jardim Botânico de MT vira depósito de lixo

Sem segurança e fiscalização por parte do governo do Estado, o Jardim Botânico de Mato Grosso está sem tornando um depósito de lixo. O Ministério Público Estadual (MPE) concedeu um prazo de 30 dias para o Estado adotar providências para resolver o problema. Às margens da avenida Antártica...

Ministério da Justiça oferecerá vagas para mestrado em segurança pública

Brasília, 09/03/16 - Profissionais de segurança pública de todo o país vão poder participar gratuitamente de cursos de mestrado em suas áreas de atuação. Para viabilizar o acesso desses agentes a essas pós-graduações, os ministérios da Justiça (MJ) e da Educação (MEC) estão recebendo...

Governo do Estado garante que irá cumprir decisão do STF para exonerar membros do MP

O governo de Mato Grosso informou que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe membros do Ministério Público de exercerem cargos no Poder Executivo. A determinação pode mudar a composição de duas secretarias do estado: a da Segurança Pública, comandada por Fábio Galind...

Membros do Ministério Público devem deixar cargos do Executivo ou se demitirem do MP, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta quarta-feira (09.03) ação do PPS que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça, por ele ser procurador de carreira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O relator da ação, mi...

Decisão do STF, em aceitar ou não integrante do MP ocupar funções no Executivo pode interferir em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quarta-feira (09.03) ação do PPS que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça, por ele ser procurador de carreira. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes já adiantou que o STF te...

Empresários de VG e mais 29 pessoas têm bens bloqueados pela Justiça

Os empresários de Várzea Grande, Antônio Roni – proprietário da empresa Penta Locações e Gráfica e Editora De Liz -, e Evandro Gustavo Pontes – proprietário das gráficas Intergraf e Vicielli e Silva -, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão é da juíza Celia Regina Vidott...

Menor é apreendido acusado de tentativa de homicídio

Uma tentativa de homicídio ocorrida em Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte), em que a vítima foi baleada na cabeça, teve a autoria esclarecida, na operação da Secretaria de Segurança Pública “Carga Máxima”, deflagrada com objetivo de combater a criminalidade em todo Estado de Mato Grosso...

Com risco do teto desabar, Estado é acionado judicialmente para reformar IML

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o governo do Estado para que, no prazo de 180 dias, seja realizado reparos emergenciais nas instalações do Instituto M�...

Presidente do STF suspende pagamento de gratificação aos Agentes de Administração Fazendária

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, acolheu pedido efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, e determinou a suspensão do pagamento de gratificação a Agentes de Administração Fazendária...