Juiz envia ao Supremo ação contra morador de MT acusado de preparar ato terrorista em Brasília

O juiz 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, Antônio Claudio Macedo da Silva, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal contra o mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues, acusado de preparar ato terrorista, usando uma bomba, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília...

STF anula condenação contra Stringueta e reafirma liberdade de expressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou, em decisão em 18 de abril, a liberdade de expressão como um dos fundamentos essenciais da democracia brasileira. A decisão ocorreu no contexto de uma reclamação apresentada pelo delegado Flávio Henrique Stringueta, que cont...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com a aposentadoria do min...

Juíza cita acordo com MP e mantém estabilidade de servidores que não prestaram concurso

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, arquivou ação que questionava à estabilização extraordinária de quatro servidores públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essa estabilidade excepcional foi concedida a pessoas que exerciam cargo em co...

STJ suspende falta grave de preso que usou celular durante trabalho externo em MT

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender a decisão que reconheceu falta grave contra F.R.M., preso do sistema carcerário do Estado de Mato Grosso. O preso foi acusado de falta grave por utilizar um aparelho celular durante trabalho e...

MPF cria "grupo especial" para combater tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a criação de um grupo para atuação especial no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes. O grupo terá a função de identificar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico internacional de...

Com mais de 66 mil inscritos, MT terá reforço da Força Nacional para "Enem dos Concursos"

Mais de 66 mil candidatos em Mato Grosso estão inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também conhecido como "Enem dos Concursos", que terá suas provas realizadas no próximo dia 5 de maio. Para garantir a segurança dos candidatos durante o exame, a Força Nacional de Seguran�...

MPF recomenda ajuste em portaria do MAPA para regulamentar calendário de plantio da soja em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da procuradora da República Marianne Cury Paiva, emitiu um despacho sobre um procedimento administrativo relativo ao cultivo excepcional de soja no Estado de Mato Grosso. O processo investiga supostos danos ambientais causados pela ferru...

STJ indefere pedido de reconsideração para revogar medidas cautelares de ex-secretário-adjunto de Cuiabá

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto de Cuiabá, para cassar as medidas cautelares impostas a ele. Cardoso foi um dos alvos da Operação Capistrum, que in...

MT alcança somente 14,36% do público-alvo da vacinação contra a gripe; Cuiabá faz alerta por baixa cobertura

Dados do Ministério da Saúde mostram Mato Grosso entre os Estados com menores porcentagens da população vacinada contra a gripe. Segundo os dados, Mato Grosso vacinou 14,36% do público-alvo. Em Cuiabá, o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, alertou nesta segunda-feira (22.04) para baixa co...

STJ mantém tornozeleira eletrônica em ex-secretário de Saúde de Cuiabá

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica, imposto ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, alvo da Operação Cartão-Postal, a qual investiga um suposto esquema de desvio de R$ 87 milhões ...

STJ mantém prisão de suspeito de mandar matar ex-mulher em Lucas do Rio Verde

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente um pedido de habeas corpus em favor de Edualdo Moreira dos Santos, preso preventivamente por feminicídio consumado e tentativa de homicídio qualificado. Ele é acusado de mandar matar sua ex-mulher, Camila B...

MPF denuncia José Pupin por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, apresentou denúncia contra José Pupin, conhecido como "Rei do Algodão", perante a Justiça Federal do Estado de Mato Grosso. A denúncia acusa Pupin de suprimir tributo relacion...

Deputado apoia frente parlamentar para combater crimes ambientais em MT

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT) enfatizou na sessão extraordinária dessa quarta-feira (18.04) seu apoio a criação de uma frente parlamentar em prol do Pantanal mato-grossense. O deputado formalizou seu o apoio, e o trabalho em conjunto com a assinat...

Governo Federal destina R$ 4,7 milhões para ampliar cobertura vacinal em MT

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 4,7 milhões para apoiar Mato Grosso no desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil no ano de 2024. O objetivo é melhorar os...

Câmara é notificada sobre vícios de inconstitucionalidade de PLC

A Procuradoria-Geral de Justiça e a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística notificaram, nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), a respeito dos vícios de inconstitucionalida...

Lei da “Liberdade Religiosa” em Cuiabá é sancionada; professor que impor convicções ideológicas será multado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 7.076 de 2024, que institui a lei liberdade religiosa no município de Cuiabá. A norma publicada na Gazeta Municipal, que circula nesta terça-feira (16.04), de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), pretende combater toda e qualquer form...

Decreto institui programa "Terra da Gente" e reforça Política Nacional de Reforma Agrária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Decreto 11.995, que institui o Programa "Terra da Gente" e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O novo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento ...

Desembargadora federal intima PGR para opinar sobre ação penal contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou a Procuradoria Geral da República para se manifestar sobre a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na ação, movida pelo Ministério Público Estadual, Ema...

STJ mantém prisão preventiva de avô que estuprou neta em MT; vítima revelou pensamentos suicidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, negou o habeas corpus impetrado em favor de C T R, mantendo sua prisão preventiva. Ele é acusado pelo crime de estupro de vulnerável, supostamente cometido contra sua neta afetiva, que tinha entre 8 e 15 anos de...

Prefeito expõe "injustiça" e questiona reparação por afastamento e condenação antecipada

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), comentou nesta sexta-feira (12.04) sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para processar e julgar a Operação Capistrum, realizada em outubro de ...

STJ nega recurso ao MP e reafirma competência da Justiça Federal para julgar prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) interpôs agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarando a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da Ação Penal envolve a administra...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanent...

TCE-MT arquiva denúncia contra licitação de sinalização semafórica em VG

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, decidiu arquivar uma denúncia da Selpron Tecnologia Ltda. contra a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande. A denúncia versava sobre supostas irregularidades no Pregão Pres...

TJMT mantém condenação de vereador por recebimento indevido de 13º salário indevido

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso de apelação interposto por Valdecir José dos Santos contra decisão que o condenou ao ressarcimento ao erário pelo re...

STJ nega habeas corpus a acusado de estelionato e organização criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto, negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Emerson Campos Costa, preso preventivamente desde 12 de junho de 2023 por envolvimento em supostos crimes de estelionato e organização criminosa. A prisão preve...

Vereadores da Câmara de Cuiabá rejeitam comissão processante contra Chico 2000

Com 22 votos favoráveis contrários, duas ausências e único voto favorável da vereadora Edna Sampaio (PT), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá arquivaram o pedido de abertura de comissão processante contra o presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL) na sessão ordinária desta quint...

Brasil estabelece diretrizes para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ presas

O Governo Federal adotou medidas para assegurar um tratamento digno e justo às pessoas LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade. A Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10.04), estabelece parâmetros nacionais ...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saúde municipal. O recurso interposto pelo Ministério ...

Resolução fortalece proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou, no Diário Oficial da União que circula hoje (09.04), a Resolução nº 245, visando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida define diretrizes e responsabilidades para o po...