Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrang...

Pai é condenado a 70 anos de prisão por estuprar a própria filha após a morte da mãe

Um homem, identificado pelas iniciais V.A.M, foi condenado a 70 anos, 08 meses e 17 dias de prisão em regime fechado por abusar sexualmente da própria filha de adolescente por cerca de três anos, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá. A condenação foi proferida na última sexta-feira (20.1...

MP muda entendimento e vai investigar dano causado pela mineração em Mato Grosso

Foi publicado na última quarta-feira (18.12) um enunciado do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que determina a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em demandas cíveis que envolvam a prevenção e o dano decorrentes da exploração de recursos minerais. A atribui�...

Zanin nega acesso de Emanuel Pinheiro aos documentos sigilosos da delação de Riva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nessa terça-feira (17.12) pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ter acesso integral à delação premiada do ex-deputado José Riva. O recurso era direcionado contra a decisão da Vara Especializada e...

Juiz aponta indícios de descaso à população e manda prefeito de VG recontratar 26 médicos

A Justiça de Mato Grosso determinou nessa terça-feira (17.12) que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), recontrate 26 médicos demitidos no mês de outubro que estavam lotados no Pronto-Socorro Municipal. A decisão foi assinada pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública ...

Juíza aponta que alunos podem ser prejudicados e suspende fechamento de escola em Cáceres

A juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, suspendeu o fechamento da Escola Estadual União e Força anunciado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no mês passado. A decisão é da última segunda-feira (16.12).   No ...

Acordo entre MPMT e Governo paralisa obras no Morro de Santo Antônio

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá realizou uma audiência extrajudicial, na tarde desta segunda-feira (16), com objetivo de levantar a situação das obras realizadas pelo Governo do Estado no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, discutir ações para minim...

"Temo pela minha vida e pela de meus irmãos", diz filho de mulher com esquizofrenia; MPE pede internação compulsória

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara Única de Marcelândia pedindo a internação compulsória de uma mulher diagnosticada com esquizofrenia paranoide. A medida foi solicitada após relatos graves de familiares, incluindo o filho da pacient...

TRE-MT mantém criação do município Boa Esperança do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada nesta sexta-feira (13.12), julgou improcedente o pedido do município de Nova Ubiratã para "extinguir" Boa Esperança do Norte, localizado a 390 km de Cuiabá. Por unanimidade, os membros do tribunal acompanharam o voto do...

Secretaria de Saúde de Mato Grosso tem 163% de contratos temporários, diz comissão de aprovados

A Comissão dos Aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu nota à reportagem do #vgn apontando diversos problemas no setor da saúde em Mato Grosso, evidenciados pela não convocação dos aprovados no concurso, que somam mais de 7 mil profissionais aguardando ...

STJ mantém condenação de empresário envolvido em esquema de fraude fiscal de R$ 20 milhões em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de Gilberto Firmino dos Santos, empresário de Juína, acusado de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres públicos por meio de fraudes fiscais. A decisão, proferida pelo minis...

Justiça mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 8,4 milhões do Hospital Metropolitano de VG

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, na qual requer a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A d...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investigatórios. O recurso é direcionado contra a d...

Assembleia convoca secretário de Saúde para cobrar nomeação de aprovados

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), a convocação do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a falta de nomeação dos aprovados no concurso público realizado neste ano. A convocação foi requerida pela Comissão de Saú...

Ex-diretor do Sesc fecha acordo e se livra de ação sobre desvio de R$ 7 milhões

O ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, celebrou acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a devolver R$ 25 mil ao erário, se livrando de uma ação por improbidade administrativa derivada da 2ª ...

Empresa de VG teria "doado" R$ 300 mil para suposto "caixa dois" de prefeito eleito de Sorriso

A empresa L.R.D.C.P Ltda., com sede em Várzea Grande, é apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE) como doadora de R$ 300 mil para o suposto “caixa dois” de campanha eleitoral do prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União). A informação consta na representação que resultou n...

Desembargador libera R$ 11 milhões de empresários de Goiás denunciados por crime ambiental em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, mandou desbloquear R$ 11,7 milhões de sócios de uma agropecuária de Goiás denunciados por supostamente desmatarem 5,5 mil hectares, equivalente a 7 mil campos de futebol, de área de reserva e também de preserva...

Decreto que cria Comitê de combate ao crime organizado em MT veda remuneração dos membros

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) criou o Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado (CIECCO-MT) com a finalidade de adotar medidas eficazes para o enfrentamento do crime organizado, por meio de estratégias integradas de prevenção e repressão. Conforme Decr...

Os "Alexandres" acendem fogo cruzado sobre uso de câmeras corporais em policiais

O debate sobre o uso de câmeras corporais na Polícia Militar de Mato Grosso gerou troca de farpas entre duas figuras de destaque: o procurador Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual, e o ex-comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes. Leia matéria relacionada - Ex-comandante da...

Ex-comandante da PM responde às críticas do procurador Alexandre Guedes sobre uso de câmeras corporais

O ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, publicou uma resposta contundente às declarações feitas pelo procurador do Ministério Público Estadual (MPE-MT), Alexandre Guedes, em entrevista ao portal #vgn nesse sábado (07.12). Guedes afirmou que o ex-coma...

Procurador diz que ex-comandante da PM influenciava Mauro Mendes de forma "equivocada"

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Alexandre de Matos Guedes, que atua na área criminal, defendeu, em entrevista ao #vgn, o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. Além disso, criticou o ex-comandante da Polícia Militar (PM), Al...

Ex-servidor da Sefaz e advogado terão que devolver recursos ao erário por esquema de sonegação

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Enelson Alessandro Nonato, e o advogado José Antônio Armoa, terão que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, R$ 18.579,66 mil em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa por esquema de sonegação de ICMS. A in...

Justiça concede perdão judicial a Silval Barbosa, Nadaf e outros delatores

O Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá absolveu e concedeu perdão judicial aos delatores Silval Barbosa (ex-governador de Mato Grosso), seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, o ex-secretário estadual Pedro Nadaf e o empresário Milton Luís Bellicanta. A decisão foi proferida no âmbito da a...

TCE-MT recebe selo Diamante de qualidade da transparência e certifica mais 68 instituições do estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu o selo Diamante de qualidade da transparência pública e certificou outros 68 órgãos públicos do estado classificadas entre as categorias Diamante, Ouro e Prata. A entrega, realizada nesta quarta-feira (4), marcou a conclusão do 3º ciclo do ...

Ex-governador e prefeito eleito de Nobres prestarão depoimento sobre recebimento de propina

O ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, e a ex-servidora Karla Cecília de Oliveira Cintra prestaram depoimentos em 25 de março de 2025 em ação penal que apura suposto pagamento de propina ao prefeito eleito de Nobres, a 154 km de Cuiabá, José Domingos Frag...

Musical “A Magia do Natal” em Cuiabá MT

Este espetáculo, promovido com o patrocínio da Romagnole por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura do Governo Federal, União e Reconstrução, será encenado em uma carreta palco, no dia 04/12, às 20h00, no Parque das Águas, Cuiabá, MT. “A Magia do Natal”, criado p...

Justiça aponta erro do MPE e anula multa de R$ 152 mil contra ex-vereador de Cuiabá por improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, anulou multa de R$ 152.884,55 aplicada ao ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva, popular Ralf Leite, por condenação por ato de improbidade administrativa. Na decisão, assinada na última quinta-feira (28....

Governo Lula regulamenta uso de armas restritas por instituições públicas

O Ministério da Defesa e a Polícia Federal publicaram nesta segunda-feira (02.12) portaria conjunta, regulamentando a aquisição e transferência de armas de uso restrito por integrantes de instituições públicas. O documento prevê que servidores ativos ou inativos adquiram até duas armas, e...

Emanuel denuncia suplente de vereador por supostamente usar “laranja” em contratos da Saúde

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em entrevista nesta segunda-feira (02.12), que irá encaminhar denúncia contra empresa supostamente de propriedade do médico Dr. Daoud Abdallah. Conforme o prefeito, o médico usa “laranja” em contratos com a saúde de Cuiabá. As denúnci...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi parcialmente conhecido, ma...