O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em entrevista nesta segunda-feira (02.12), que irá encaminhar denúncia contra empresa supostamente de propriedade do médico Dr. Daoud Abdallah. Conforme o prefeito, o médico usa “laranja” em contratos com a saúde de Cuiabá.
As denúncias envolvem as empresas APP Serviço Médico Ltda contratada pela intervenção da estadual na Saúde de Cuiabá por cerca de R$ 7,5 milhões referentes a dois contratos de Urgência e Emergência Pediátrica.
“Como uma empresa com capital social de apenas R$ 20 mil ganha um contrato tão importante e tão delicado como uma UTI pediátrica. A denúncia que cai sobre essa empresa é que, na verdade, a sócio-proprietária dela é uma suposta laranja do doutor Daúde. O doutor Daoud Jaber Abdallah foi candidato a deputado estadual pelo União Brasil. Foi candidato a vereador este ano e é o segundo suplente de vereador da União Brasil. É médico efetivo da Prefeitura de Cuiabá. Portanto, ele não pode prestar serviços privados ou ser sócio de empresas que prestam serviço para a Prefeitura da capital”, destacou o prefeito em entrevista à Rádio Vila Real.
Emanuel destacou que a sócia administradora, Andreia Alves da Silva, suposta laranja no contrato, teria inclusive recebido auxílio emergencial do Governo Federal no período da pandemia. O prefeito questiona como uma cidadã humilde pode ter um contrato de R$ 7,5 milhões com a Prefeitura.
“Ela assina com o CPF do doutor Daoud. Se fosse um ou outro documento poderia ser um erro formal, mas vocês podem perceber em todo o material encaminhado que todas as assinaturas oficiais da sócia proprietária da empresa APP, ela assina com o CPF do doutor Daoud. Outro detalhe. Ela foi beneficiária do auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia. Durante todo ano de 2021, ela recebeu auxílio emergencial, que mostra que é uma pessoa humilde trabalhadora, não tem condições, pelo menos em tese, de ser proprietária de uma empresa que ganha um contrato desse tamanho”, afirmou o prefeito.
Emanuel destacou que a empresa da suposta “laranja” funciona no mesmo endereço que a empresa do médico Dr. Daoud Abdallah. Segundo o prefeito, a denúncia será oficializada no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal, no Ministério Público Estadual (MPE) e na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
“Podem observar em toda a documentação da denúncia encaminhada que a empresa do doutor Daúde, empresa constituída que está em nome dele, é uma empresa chamada Equipe. Essa empresa Equipe, Assistência Médica Ltda, tem sede em Várzea Grande. Vocês podem perceber que a empresa APP da senhora Andreia Alves da Silva, ela funciona na sede da empresa Equipe, usa o mesmo e-mail da empresa Equipe e usa o mesmo telefone da empresa Equipe. Lembrando, a empresa Equipe é a empresa de propriedade do médico Dr. Daoud Abdallah. Então, essa denúncia é muito grave”, denunciou.
Ameaça de greve
Emanuel afirmou ainda, que a empresa APP Serviço Médico Ltda, responsável por serviços de UTI pediátrica, recentemente ameaçou paralisar os serviços. Segundo ele, a empresa contrata no período da intervenção estadual é investigada pela Polícia Federal
“Fez um grande movimento, uma grande manifestação ameaçando paralisar os serviços de atendimento de UTI pediátrica. Recuaram depois que a gestão se posicionou. Exigimos que o contrato fosse cumprido e também vale ressaltar que atualmente essa empresa é investigada pela Polícia Federal, não sabemos se a denúncia é a mesma, mas recentemente a Polícia Federal pediu cópia integral do processo licitatório, bem como, de todos os pagamentos feitos à empresa até o momento”, afirmou o prefeito.
Outro lado
Por meio de nota, a empresa negou a existência de ilegalidades.
Nota à Imprensa
A Empresa APP Serviços Médicos Ltda., em resposta as afirmações do Prefeito de Cuiabá, que ora se despede, em respeito à população cuiabana e ao compromisso com a verdade, vem a público esclarecer:
1. A denúncia mencionada nesta segunda-feira (02/12/2024) já foi analisada e arquivada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 2023, evidenciando a falta de fundamento jurídico na acusação.
2. Tal atitude reflete uma tentativa clara de desviar a atenção pública da má gestão e da negligência em relação à saúde das crianças cuiabanas, tema de extrema relevância e urgência.
3. Os constantes atrasos no pagamento dos serviços prestados na UTI Infantil e nos atendimentos pediátricos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), acumulando meses de inadimplência, obrigaram a APP a notificar a Prefeitura sobre a possibilidade de suspensão das atividades.
4. A denúncia não passa de uma represália por parte da atual gestão. Embora a Prefeitura de Cuiabá receba regularmente recursos dos Governos Federal e Estadual, tem deixado de honrar os compromissos financeiros com fornecedores essenciais ao funcionamento do HMC.
5. A Empresa reafirma que seus serviços são realizados em estrita conformidade com os princípios que regem os contratos com a administração pública, não há qualquer decisão judicial que determine a suspensão de pagamentos ou a interrupção das atividades da empresa.
6. Mesmo após o término da intervenção no HMC, em 2024, a APP venceu novas licitações e firmou contratos adicionais com o hospital. Além disso, celebrou um acordo para pagamento parcial da dívida reconhecida pelo HMC, o que reforça a regularidade e credibilidade de sua atuação.
7. Os fatos apresentados demonstram, de forma inequívoca, o compromisso da APP com a saúde da população cuiabana, mesmo diante das adversidades impostas por atrasos reiterados nos pagamentos.
8. A Empresa está à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Empresa APP Serviços Médicos Ltda.
Cuiabá, 02/12/2024
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