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Política Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024, 13:41 - A | A

Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024, 13h:41 - A | A

Contratos da intervenção

Emanuel denuncia suplente de vereador por supostamente usar “laranja” em contratos da Saúde

As denúncias envolvem as empresas APP Serviço Médico Ltda contratada pela intervenção da estadual na Saúde de Cuiabá

Adriana Assunção/VGN

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em entrevista nesta segunda-feira (02.12), que irá encaminhar denúncia contra empresa supostamente de propriedade do médico Dr. Daoud Abdallah. Conforme o prefeito, o médico usa “laranja” em contratos com a saúde de Cuiabá.

As denúncias envolvem as empresas APP Serviço Médico Ltda contratada pela intervenção da estadual na Saúde de Cuiabá por cerca de R$ 7,5 milhões referentes a dois contratos de Urgência e Emergência Pediátrica.

“Como uma empresa com capital social de apenas R$ 20 mil ganha um contrato tão importante e tão delicado como uma UTI pediátrica. A denúncia que cai sobre essa empresa é que, na verdade, a sócio-proprietária dela é uma suposta laranja do doutor Daúde. O doutor Daoud Jaber Abdallah foi candidato a deputado estadual pelo União Brasil. Foi candidato a vereador este ano e é o segundo suplente de vereador da União Brasil. É médico efetivo da Prefeitura de Cuiabá. Portanto, ele não pode prestar serviços privados ou ser sócio de empresas que prestam serviço para a Prefeitura da capital”, destacou o prefeito em entrevista à Rádio Vila Real.

Emanuel destacou que a sócia administradora, Andreia Alves da Silva, suposta laranja no contrato, teria inclusive recebido auxílio emergencial do Governo Federal no período da pandemia. O prefeito questiona como uma cidadã humilde pode ter um contrato de R$ 7,5 milhões com a Prefeitura.

“Ela assina com o CPF do doutor Daoud. Se fosse um ou outro documento poderia ser um erro formal, mas vocês podem perceber em todo o material encaminhado que todas as assinaturas oficiais da sócia proprietária da empresa APP, ela assina com o CPF do doutor Daoud. Outro detalhe. Ela foi beneficiária do auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia. Durante todo ano de 2021, ela recebeu auxílio emergencial, que mostra que é uma pessoa humilde trabalhadora, não tem condições, pelo menos em tese, de ser proprietária de uma empresa que ganha um contrato desse tamanho”, afirmou o prefeito.

Emanuel destacou que a empresa da suposta “laranja” funciona no mesmo endereço que a empresa do médico Dr. Daoud Abdallah. Segundo o prefeito, a denúncia será oficializada no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal, no Ministério Público Estadual (MPE) e na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

“Podem observar em toda a documentação da denúncia encaminhada que a empresa do doutor Daúde, empresa constituída que está em nome dele, é uma empresa chamada Equipe. Essa empresa Equipe, Assistência Médica Ltda, tem sede em Várzea Grande. Vocês podem perceber que a empresa APP da senhora Andreia Alves da Silva, ela funciona na sede da empresa Equipe, usa o mesmo e-mail da empresa Equipe e usa o mesmo telefone da empresa Equipe. Lembrando, a empresa Equipe é a empresa de propriedade do médico Dr. Daoud Abdallah. Então, essa denúncia é muito grave”, denunciou.

Ameaça de greve

Emanuel afirmou ainda, que a empresa APP Serviço Médico Ltda, responsável por serviços de UTI pediátrica, recentemente ameaçou paralisar os serviços. Segundo ele, a empresa contrata no período da intervenção estadual é investigada pela Polícia Federal

“Fez um grande movimento, uma grande manifestação ameaçando paralisar os serviços de atendimento de UTI pediátrica. Recuaram depois que a gestão se posicionou. Exigimos que o contrato fosse cumprido e também vale ressaltar que atualmente essa empresa é investigada pela Polícia Federal, não sabemos se a denúncia é a mesma, mas recentemente a Polícia Federal pediu cópia integral do processo licitatório, bem como, de todos os pagamentos feitos à empresa até o momento”, afirmou o prefeito.

Outro lado

Por meio de nota, a empresa negou a existência de ilegalidades.

Nota à Imprensa

A Empresa APP Serviços Médicos Ltda., em resposta as afirmações do Prefeito de Cuiabá, que ora se despede, em respeito à população cuiabana e ao compromisso com a verdade, vem a público esclarecer:

1. A denúncia mencionada nesta segunda-feira (02/12/2024) já foi analisada e arquivada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 2023, evidenciando a falta de fundamento jurídico na acusação.

2. Tal atitude reflete uma tentativa clara de desviar a atenção pública da má gestão e da negligência em relação à saúde das crianças cuiabanas, tema de extrema relevância e urgência.

3. Os constantes atrasos no pagamento dos serviços prestados na UTI Infantil e nos atendimentos pediátricos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), acumulando meses de inadimplência, obrigaram a APP a notificar a Prefeitura sobre a possibilidade de suspensão das atividades.

4. A denúncia não passa de uma represália por parte da atual gestão. Embora a Prefeitura de Cuiabá receba regularmente recursos dos Governos Federal e Estadual, tem deixado de honrar os compromissos financeiros com fornecedores essenciais ao funcionamento do HMC.

5. A Empresa reafirma que seus serviços são realizados em estrita conformidade com os princípios que regem os contratos com a administração pública, não há qualquer decisão judicial que determine a suspensão de pagamentos ou a interrupção das atividades da empresa.

6. Mesmo após o término da intervenção no HMC, em 2024, a APP venceu novas licitações e firmou contratos adicionais com o hospital. Além disso, celebrou um acordo para pagamento parcial da dívida reconhecida pelo HMC, o que reforça a regularidade e credibilidade de sua atuação.

7. Os fatos apresentados demonstram, de forma inequívoca, o compromisso da APP com a saúde da população cuiabana, mesmo diante das adversidades impostas por atrasos reiterados nos pagamentos.

8. A Empresa está à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Empresa APP Serviços Médicos Ltda.
Cuiabá, 02/12/2024

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