Estado publica decretos que isentam deficientes de pagar tributos

  O governo do Estado publicou dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As pessoas portadoras de visão monocular ficam isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas...

Justiça encontra menos de 2% dos R$ 35 milhões a serem bloqueados das contas de supostos sonegadores

  Apenas R$ 586 mil, dos R$ 35 milhões requeridos pelo Ministério Público Estadual (MPE) para serem penhorados dos membros da suposta organização criminosa que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS, foi encontrado nas suas respectivas contas bancárias. O esquema foi descoberto por meio da ...

Pedro Taques “alfineta” críticos de sua gestão no facebook

VG Notícias Em post no facebook, Pedro Taques alfineta os críticos de sua gestão Em seu perfil no facebook, o governador Pedro Taques (PSDB), fez dois posts dizendo que aos poucos, o dinheiro público roubado de “nós” vai retornando aos cofres do governo do Estado - e alfineta , finalizou ...

JBS é processada por fraude em incentivos fiscais na gestão Silval Barbosa

Reprodução   A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou processo administrativo de responsabilização contra a empresa JBS S/A por suposto pagamento de propina na gestão do então governador Silval Barbosa - para obter incentivos fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercador...

Fornecedores do Estado devem receber no decorrer do mês, diz Gallo

Gcom   O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo, disse que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado, referente ao mês de fevereiro, foi muito boa, o que possibilitou ao governo cumprir com todos os compromissos. Gal...

Auditoria aponta que não houve desvios de recursos do Fundeb

  Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu que não houve desvio de finalidade na aplicação, pelo Poder Executivo Estadual, dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fun...

Juiz nega pedido de suspensão e mantém ação contra ex-servidora acusada de receber propina para sonegar tributos

juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou o pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, em suspender o processo civil por a...

TJ revoga prisão e suspende registro de contador de VG acusado de sonegar R$ 140 milhões em ICMS

  A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) determinou a soltura do contador Rivaldo Alves da Cunha e outras três pessoas acusadas de integrarem esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS. O esquema foi descoberto por meio da “Operação Crédito P...

Desembargador nega HC a gerente de empresa e contador acusados de sonegarem R$ 140 milhões em ICMS

desembargador Luiz Ferreira da Silva O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Luiz Ferreira da Silva, negou habeas corpus a duas pessoas acusadas de participarem do esquema que sonegou R$ 140 milhões em ICMS em Mato Grosso. De acordo com o processo, o esquema foi descoberto ...

Risco de reinstituição do ICMS sobre exportações ameaça o agronegócio

                                                                                                                                                                                    por Ana Malvestio* Em 29 de n...

STJ nega reintegrar ex-vereador de VG exonerado por ligação com esquema de sonegação de ICMS em MT

Reprodução Ministra Regina Helena Costa A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou reintegrar o ex-vereador de Várzea Grande, Jamim Benedito Arruda (MDB), ao cargo de agente de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais, lotado na Secretaria de Estad...

Câmelo que comandou grupo que sonegou R$ 140 milhões é presa em Cuiabá

PJC/MT   Em desdobramento da operação “Crédito Podre”, a Delegacia Fazendária cumpriu mandado contra a gerente financeira de uma das empresas investigadas na ação que resultou em 18 pessoas indiciadas no esquema de sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso....

Juiz manda soltar nove pessoas acusadas de sonegar R$ 140 milhões em ICMS

VG Notícias juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, determinou a revogação das prisões preventivas de nove pessoas acusadas de integrar esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS...

Juíza marca para março audiência com ex-servidores acusados de cobrar propina de empresários

A juíza da  Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Celia Regina Vidotti, marcou para 20 de março de 2018, às 14h30min, a audiência instrutória em continuação, com ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), acusados de cobrar propina para aj...

Estado repassa mais de R$ 679 milhões para municípios

Sinfra-MT   O governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, nessa quarta-feira (24.01), o balanço dos três anos do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. No acumulado de três ...

Juiz acolhe denúncia contra contador de VG e outras 17 pessoas por sonegarem R$ 140 milhões em ICMS

  O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o contador Rivaldo Alves da Cunha e outras 17 pessoas acusadas de integrar esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS. O esquema foi descoberto por...

AMM denuncia que Estado aumentou repasse para cobrir rombo no Fundeb

  A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu representantes de várias entidades vinculadas à área da Educação nessa segunda-feira (15.01), na sede da instituição, para debater os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às prefeitur...

Resort de Maggi é investigado por ter recebido incentivos fiscais irregulares

Malai Manso Resort O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a construção do Malai Manso Resort no Lago de Manso, localizado no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). O Res...

Sindicato dos taxistas de VG diz que isenções de alvará e vistoria ajudam apenas a negociar descontos

VG Notícias   O presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sintavag), Divino Mendes, afirmou em entrevista ao #vgnoticias, que as isenções aos taxistas no pagamento das taxas de alvará e de vistoria em 2018, concedida pela prefeita Lucimar Campos (DEM), permitem que os motoristas...

Governo prorroga suspensão da lista de preço mínimo para bebidas

Ilustração   O governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para 30 de junho a suspensão da lista de preços mínimos (LPM) para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações com bebidas. A medida foi determinada em agosto ...

Frigorífico será reaberto em MT gerando 450 empregos

  Mais uma planta frigorífica será reaberta em Mato Grosso. Seguindo a diretriz de gerar oportunidades, o Governo do Estado tem trabalhado para criar políticas de incentivos para o desenvolvimento da economia e a valorização da carne bovina e suína mato-grossense. Com esse objetivo, o govern...

Taques repassa mais de R$ 2,3 bilhões aos municípios

VG Notícias   O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), divulgou a transferência R$ 2,36 bilhões às Prefeituras. Conforme o Portal do Governo do Estado, os valores transferidos correspondem aos repasses realizados no período de janeiro a novembro de 2017. Segundo a Secretaria de Faze...

Estado descredencia Caixa Econômica e contribuintes não poderão pagar débitos tributários na instituição bancária

VG Notícias   A partir da próxima segunda-feira (08.01) as agências da Caixa Econômica Federal não estarão credenciadas para receber tributos fiscais como ICMS, ITCD, IPVA, e outras taxas vinculados aos órgãos do governo do Estado. Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/MT) a Ca...

Contribuintes podem renegociar dividas com Estado até quinta (28)

Mayke Toscano - GCOM-MT   O governo do Estado informou que os contribuintes que não puderam participar do Mutirão Fiscal Estadual, entre os dias 11 e 21 deste mês na Arena Pantanal, poderão renegociar seus débitos até quinta-feira (28.12) na sede da Procuradoria Geral do Estado. O atendimen...

Mutirão fiscal irá possibilitar a entrada de R$ 95 milhões no caixa do Estado

  O Mutirão Fiscal Estadual, encerrado na tarde desta quinta-feira (21.12), atingiu os objetivos esperados pelos seus organizadores. Os números foram apresentados na manhã dessa sexta-feira (22.12), durante coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado. Durante os 11 di...

Estado mantém ICMS reduzido de empresas do comércio

O governo do Estado irá manter a alíquota de eletrodomésticos em 13% no próximo ano e não 17%, o que poderia melhorar a arrecadação. A informação foi confirmada pelo governador Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (21.12), durante reunião com empresários do setor de eletrodoméstico...

Governo prorroga Refis para atender Mutirão Fiscal

  O governo do Estado prorrogou por mais um dia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida visa atender aos contribuintes que estão regularizando suas dívidas por meio do 2º Mutirão Fiscal Estadual, que termina nesta quinta (21.12). ...

MT e os incentivos fiscais

                                                                                                                                                                                  por Victor Maizman* Em tempos de...

Técnico em Contabilidade de VG é indiciado por sonegar R$ 140 milhões em ICMS

VG Notícias   O técnico em contabilidade, Rivaldo Alves da Cunha e mais 17 pessoas integrantes do esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso foram indiciados no inquérito policial da operação “Crédito Podre”. Um dos indiciados, Cloves Conceiç...

Expectativa do governo de MT é negociar R$400 milhões e arrecadar cerca de R$ 100 milhões este ano

VG Notícias   O governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (11.12), o II Mutirão Fiscal Estadual, na Arena Pantanal, que acontece no segundo andar do estádio, com acesso pelos portões A e B, em Cuiabá. Na oportunidade, os contribuintes podem negociar os tributos estaduais com 75% a 100% d...