Apenas R$ 586 mil, dos R$ 35 milhões requeridos pelo Ministério Público Estadual (MPE) para serem penhorados dos membros da suposta organização criminosa que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS, foi encontrado nas suas respectivas contas bancárias. O esquema foi descoberto por meio da “Operação Crédito Podre”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) em dezembro de 2017 em cidades de Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina.
Na operação foram detidas mais de 17 pessoas, acusadas de terem participado de um esquema que comercializava produtos primários, principalmente grãos, para outros Estados, mas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo as investigações da Defaz, um levantamento apontou que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso sem o devido recolhimento do ICMS, causando um prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
No processo, o MPE requereu o bloqueio judicial R$ 35.371.240,44 milhões nas contas dos acusados e das empresas participantes no esquema, entre elas a Ápice Administração e Gestão Empresarial Ltda, com sede em Cuiabá.
Porém, conforme a decisão da juíza Selma Rosane, proferida no último dia 14 deste mês e publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônica (DJE), o valor bloqueado não chega a 2% da quantia pleiteada a título de reparação do dano causado ao erário.
Segundo a decisão, foram bloqueados apenas R$ 586.324,44 mil, dos quais R$ 227.889,93 foram bloqueados nas contas do empresário Wagner Florêncio Pimentel, e R$ 2.776,92 nas contas da empresa Ápice Administração.
“Não há, portanto, nenhum proveito econômico a ser obtido pelos Requeridos, de modo que a penhora no rosto dos autos se mostra ineficaz”, diz trecho da decisão.
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