Malai Manso Resort
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a construção do Malai Manso Resort no Lago de Manso, localizado no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). O Resort é de propriedade de: Pedro Jacyr Bongiolo, Gustavo Michels Bongiolo e André Souza Maggi - filho do ministro da Agricultura, senador licenciado Blairo Maggi (PP).
De acordo com portaria assinada pela promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, no dia 28 de dezembro de 2017, há evidências de incompatibilidade do enquadramento da empresa por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodetur), concedidos na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Os benefícios foram concedidos ao empreendimento em dezembro de 2012, através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodetur).
Na portaria, a promotora aponta que o documento de concessão do benefício “apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado na verdade com a outorga de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)”.
Bardusco cita que a Malai Manso Resort é uma empresa prestadora de serviço que recolheria Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e não ICMS.
Conforme o Ministério Público, as supostas irregularidades, se confirmadas, podem caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração.
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