MP do FGTS emergencial perde validade e pagamentos serão suspensos; Câmara promete novo projeto

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (04.08) não votar o novo texto da Medida Provisória 946 enviado pelo Senado, resultando assim com a perca da validade da MP que criou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R...

Deputada propõe uso dos R$ 2 bilhões previstos para Fundo Eleitoral em ações de combate a pandemia

O Governo Federal, Estadual e as Prefeituras poderão utilizar os R$ 2 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 420 milhões do Fundo Partidário, para ações de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). A medida consta em projeto de lei que tram...

Câmara aprova MP que permite saque de até R$ 1.045 do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 946 que autoriza o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 para os trabalhadores. O texto agora segue para o Senado. No texto aprovado foi incluso que trabalhadores que tiverem re...

Escolas devem ofertar água potável em recipientes individuais para alunos

Escolas públicas e privadas podem ser obrigadas a fornecerem água potável em recipientes individualizados para os alunos e a disponibilizar lavatórios com água corrente e sabão para higiene das mãos. A medida faz parte do Projeto de Lei 3847/20 que t...

Câmara aprova suspensão de prestação do Minha Casa, Minha Vida por 180 dias; projeto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20.07) o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia da Covid-19. A mat&e...

Deputado propõe projeto que proíbe demissão de servidores contratados e redução de salários

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à Administração Pública de forma direta ou indireta durante a pandemia da Covid-19 (Covid-19). “Durante o estado de calamidade públic...

Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para atletas

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (16.07) o Projeto de Lei (PL) 2.824/20 que prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 aos atletas durante três meses em decorrência da pandemia da Covid-19. O texto agora segue para apreciação no S...

Isenção da conta de luz e de água podem perdurar até 31 de dezembro

A isenção do pagamento da conta de luz para a população carente, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), pode perdurar até 31 de dezembro. A medida consta no Projeto de Lei 3641/20 que tramita na Câmara dos...

Comissão aponta crime de organização criminosa e aprova relatório para afastar Emanuel

Atualizado às 11h20 - Por dois votos a um, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) aprovou nesta sexta-feira (10.07) relatório afirmando que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) cometeu crime de organização criminosa, obstru...

Adiamento das eleições municipais, suas consequências

por José Antônio Rosa* O ministro presidente do TSE Luís Roberto Barroso, o vice presidente Edson Fachin, o presidente da Camara Federal e o presidente do Senado Federal, iniciaram uma articulação no sentido de adiar as eleições Municipais. A articul...

Câmara aprova eleições municipais para novembro; prazos de desincompatibilização não serão reabertos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01.07), o adiamento das eleições municipais deste ano, que estavam previstas para outubro, mas, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, serão realizadas em 15 de novembro em primeiro turno &n...

Câmara vota PEC que adia eleições para novembro

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão virtual desta quarta-feira (01.07) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de Covid-19. Originá...

Deputados bolsonaristas de MT prometem criar obstáculos para “barrar” PL contra fake news

Com a aprovação no Senado Federal por 44 a 32 votos, o projeto de lei de combate a fake news segue para a Câmara dos Deputados, onde terá resistência dos deputados bolsonaristas. Um dos defensores do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o deputado federal Nelson ...

Governo utilizou R$ 77 bilhões para pagamento do auxílio emergencial, aponta Câmara

O Governo Federal gastou até o momento R$ 77 bilhões com auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda. Os números foram levantados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira...

Câmara aprova auxílio de R$ 3 milhões para setor cultural durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou uma ajuda no valor de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise provocada pelo novo coronavírus. A proposta será analisada agora pelo Senado Federal. De acordo com o texto do projeto, o dinheiro será repassado aos Estados, munic&...

Senado irá analisar auxílio de R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos

O Senado deve apreciar nos próximos dias projeto de lei que prevê a destinação de R$ 160 milhões da União para o auxílio emergencial de instituições destinado para abrigar idosos no enfrentamento do novo coronavírus. A proposta foi...

CPI do paletó vai ouvir irmão de Emanuel Pinheiro na próxima quarta (27)

O empresário Marco Polo Pinheiro - o Popô, irmão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve ser ouvido na próxima quarta-feira (27.05) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) que investiga o gestor da Capital por suposta qu...

Deputada propõe auxílio emergencial a indígenas; Câmara deve votar nesta terça (19)

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (19.05), em sessão virtual, o Projeto de Lei nº (PL) 1142/20, da deputada mato-grossense Professora Rosa Neide (PT) e dos deputados Célio Moura (PT-TO), José Ricardo (PT-AM), Joenia...

CPI do Paletó aprova convite para Pinheiro se explicar sobre fatos investigados; Riva é convocado para depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) aprovou na manhã desta quarta-feira (06.05) o convite ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para comparecer à Casa e esclarecer os fatos que são alvos de investigação por supos...

Câmara amplia lista de servidores que ficam de fora do congelamento de salário e aprova socorro financeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (05.05) o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 para socorrer as finanças de Governos estaduais e Prefeituras com R$ 125 bilhões, mas a proposta terá que retornar ao Senado porque sofreu altera&...

Senado aprova PEC "do orçamento de guerra" com 27 emendas; PL retorna à Câmara

Com 63 votos a favor e 15 contra, o Senado Federal aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17.04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. A PEC foi aprovada pela Ca...

Aprovado na Câmara, PL do auxílio emergencial deve ser votado na segunda pelo Senado

Aprovado pelos deputados federais na última quinta (23.03), o Projeto de Lei 9.236/2017 , que prevê pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600, para as pessoas de baixa renda, durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronav&ia...

Auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda é aprovado pela Câmara

Pessoas de baixa renda poderão contar com auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses, durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19). A medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados ...

CPI adia depoimento de servidor que instalou câmera para gravar deputados; Zanatta será ouvido dia 16

O depoimento do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Valdecir Cardoso de Almeida, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposta quebra de decoro e obstrução d...

Rodrigo Maia afasta 12 deputados do PSL de suas funções na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou o afastamento de doze deputados federais eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL). A suspensão das funções parlamentares foi um pedido do presidente da sigla, Luciano Bivar. O ato da mesa diretora da C...

Presidente da Câmara oficializa suspensão de Eduardo Bolsonaro por 1 ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou nessa terça-feira (10.12) documento oficializando a decisão do PSL de suspender a atividade partidárias de 14 deputados, entre eles o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e líder do PS...

Sindicato de MT diz que foi barrado na Câmara e Senado Federal; Fachin autoriza total acesso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu medida liminar para assegurar aos dirigentes sindicais do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco/MT), total acesso aos setores da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A decisão é...

Proposta que impedir despejo de inquilino desempregado

Reprodução Proposta tramita na Câmara Federal O Projeto de Lei 5105/19 determina que, no caso de imóvel urbano, o inquilino desempregado não poderá ser despejado ou ter o contrato cancelado na falta de pagamento. O texto altera a Lei do Inquilinato. ...

Câmara lança pacote de desenvolvimento social que pretende ampliar o Bolsa Família

Reprodução O pacote foi apresentado ontem (19) por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e um grupo de parlamentares  O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), juntamente com um grupo de parlamentares, apresentou no Congresso Nacional, na última últi...

Comissão da Câmara deve votar hoje PEC que prevê prisão após condenação em 2ª instância

Pedro França/ Agência Senado  Fachada do Congresso Nacional A Proposta de Emenda à Constituição  (PCE) 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que prevê prisão após a condenação em segunda inst...