A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20.07) o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada pela Câmara e segue para Senado avaliar.
De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 795/20, prevê a suspensão dos pagamentos para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.
As parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida, com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o projeto adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias. (Com Agência Câmara).
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