Escolas públicas e privadas podem ser obrigadas a fornecerem água potável em recipientes individualizados para os alunos e a disponibilizar lavatórios com água corrente e sabão para higiene das mãos.
A medida faz parte do Projeto de Lei 3847/20 que tramita na Câmara dos Deputados, visando a retomada das aulas durante a pandemia de Covid-19.
“Durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), as atividades pedagógicas em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, somente poderão ser realizadas se atendidas às condições mínimas de biossegurança determinadas pela autoridade sanitária competente, além de: fornecimento de água potável para consumo apenas em recipientes individualizados; e lavatórios com água corrente e sabão para higiene das mãos”, diz trecho da decisão.
O deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), autor do projeto, a flexibilização das medidas de proteção e a possibilidade de retorno às atividades escolares presenciais, torna-se inadiável a discussão sobre as condições em que isso ocorrerá, de forma a garantir a segurança de alunos, docentes e outros trabalhadores nesses estabelecimentos.
Ainda segundo ele, crianças menores tendem a ter maior dificuldade de compreensão sobre a necessidade de observar as medidas de proteção “tornando-as susceptíveis a contrair a Covid-19 e transmiti-la para não só para outras pessoas na escola, mas também para seus familiares em casa.
“Uma de nossas as maiores preocupações com esta população é em relação à água. Embora a COVID-19 não seja de transmissão hídrica, o fato de encostar os lábios em bebedouros coletivos ou de compartilhar copos deve ser encarado como uma possibilidade real de disseminação do coronavírus nesses ambientes. Além disso, não podemos deixar de observar que infelizmente ainda há no Brasil escolas públicas sem infraestrutura adequada, carentes inclusive de água corrente para lavagem das mãos, o que expõe os alunos a um risco ainda maior”, diz trecho extraído da justificativa da proposta.
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