Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomaram nesta quarta-feira (8/6), o julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativo ou exemplificativo.
O Rol taxativo significa que aquilo que está listado no rol é o que deve ser observado pelos planos de saúde. O que está na lista não comporta exceções. Já o Rol exemplificativo afirma que a listagem funcionaria como exemplos do que pode ser coberto pelas empresas, abrindo espaço para o custeio de tratamentos não listados.
O tribunal vai decidir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, ou se a cobertura deve ser mais ampla. O julgamento teve início em setembro do ano passado, e já tem um voto pelo rol taxativo e outro pelo rol exemplificativo.
O Deputado Federal Roberto de Lucena é contra o Rol taxativo e por isso apresentou, também nesta quarta, o projeto de lei n.1542/2022, que busca determinar o caráter exemplificativo do rol, garantir a cobertura de procedimentos não arrolados, garantir o atendimento a todas as faixas etárias, especialmente crianças e idosos e reforçar a obrigatoriedade de execução das decisões judiciais sobre o assunto.
Crueldade com milhões de brasileiros
Lucena alerta ao impacto que a decisão do STJ trará para as famílias brasileiras, “Se a decisão do STJ for de tornar o Rol taxativo, milhares de famílias serão prejudicadas, os autistas, as famílias dos autistas, pessoas com Síndrome de Down, e outras pessoas com necessidades especiais. O rol taxativo é uma crueldade. Neste momento, as famílias estão angustiadas e aflitas que estão aguardando o resultado do julgamento, que hoje está empatado”, explica o autor do PL.
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