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A proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica foi aprovada na manhã desta quinta-feira (03.10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 510/19 é de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
De acordo com o Projeto de Lei, juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima.
A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis. Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
Para o deputado, facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, porém muito relevante para essas famílias e para garantir que a violência não se repita.
Segundo a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) é importante desfazer vínculos que provocam sofrimento nas mulheres e nas crianças vítimas de violência doméstica.
Ainda de acordo com a proposta, o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. Ela também estabelece prioridade para a tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível.
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