O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou edital para fortalecimento do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, no qual consta a liberação de R$ 150 milhões para Estados e municípios possam adotar medidas de segurança em apoio de patrulhas nas unidades escolares e monitoramento de ameaças. A publicação do documento foi realizada nessa terça-feira (11.04).
“O presente edital de chamamento público justifica-se pela necessidade de se atuar na prevenção da violência e da criminalidade com a criação, aprimoramento e fortalecimento das patrulhas escolares, como também na inteligência e investigação com o fortalecimento das Delegacias Especializadas, ou outras ações similares e compatíveis com o objetivo, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais”, diz trecho do edital.
Segundo o documento, Estados e municípios que aderirem ao programa poderão apresentar propostas para financiamento visando a criação, aprimoramento ou fortalecimento de patrulhas e rondas escolares; capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar.
Eles podem financiar monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar; estruturação de observatórios de violência nas escolas.
Além disso, os recursos podem ser usados ainda para repressão a Crimes Cibernéticos: criação, ampliação ou aparelhamento de Delegacias de Polícia Civil especializadas na apuração das infrações penais praticadas a partir do uso ou emprego de meios ou recursos tecnológicos de informação ou do uso da rede mundial de computadores.
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