Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de associações nos seus benefícios do INSS receberão o valor de volta em parcela única, ainda neste ano. A informação foi confirmada nessa quarta-feira (18.06) pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Segundo o governo, mais de 3,2 milhões de beneficiários já declararam não reconhecer os descontos em seus contracheques. O ressarcimento será feito de forma simplificada, sem ordem de prioridade. A previsão é que os pagamentos ocorram em lotes quinzenais — dois por mês.
Messias afirmou que o governo vai adiantar os pagamentos e, depois, buscará cobrar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças irregulares. “O aposentado e o pensionista vão receber o que é de direito, e o Estado vai atrás de cada centavo por meio de ações regressivas”, disse.
Também foi informado que não há prazo final para que os beneficiários contestem os descontos. O processo continua aberto e o governo estuda formas de ampliar o acesso à consulta, especialmente para regiões menos atendidas.
Na próxima terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência de conciliação com a AGU, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. O objetivo é discutir a devolução dos valores e garantir os direitos dos segurados.
Como saber se você foi vítima
A consulta pode ser feita por meio:
• do aplicativo Meu INSS;
• do site meu.inss.gov.br;
• da Central telefônica 135;
• ou presencialmente nas agências dos Correios habilitadas (a lista está disponível no site dos Correios).
O atendimento presencial é voltado principalmente a quem tem dificuldade de acessar a internet.
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