Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 204/23, de autoria do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), que proíbe cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. O tema do projeto é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza cirurgias em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos.
O deputado diz que a medida visa tornar mais rigorosos os critérios do procedimento, que, segundo ele, tem “efeitos agressivos” no corpo, entre eles, a depressão.
“As pessoas transgêneras frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo”, disse o parlamentar.
O projeto também cogita impedir a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM.
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
(Com informações do site Agência Câmara de Notícias).
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