O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, prorrogou até junho de 2021 a vigência da Resolução 17/2020 em que zera alíquota do imposto de importação de materiais hospitalares relacionados ao combate ao novo coronavírus.
O referido ato normativo foi publicado em março deste ano, qual concedeu “redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19”.
Entre os itens constam: luvas plásticas de proteção, máscaras plásticas de proteção, máscaras faciais de proteção de pano, álcool em gel 70%, máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés, respiratórios de reanimação, respiradores automáticos (pulmões de aço), entre outros.
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