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Por sugestão dos deputados do PT, Rogério Correia (MG) e Frei Anastácio Ribeiro (PB), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nessa terça-feira (17) sobre os cortes feitos pelo Governo no programa "Minha Casa Minha Vida".
Segundo Ribeiro "o direito a moradia é, sobretudo, um direito humano”, lembrando que embora a elaboração de políticas públicas seja atribuição do Governo federal, mas que a lei divide essa tarefa entre a União, os Estados e os municípios.
O déficit habitacional chega a oito milhões de unidades de acordo com estudo citado por Correia e elaborado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Sem recursos - Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou, em audiência na Casa, que o programa teria recursos para seguir até outubro, mas com o contingenciamento não teriam condições de executar o orçamento e só conseguiriam chegar até julho.
"O Governo vem prolongando os prazos das contratações dos projetos de moradia e descumprindo os princípios básicos do direito a moradia digna, assumidos internacionalmente pelo Brasil", critica Ribeiro.
Correia alerta ainda para o risco de novos cortes e que há atrasos no repasse de recursos de obras já em andamento. A audiência será realizada às 14h30.
Debatedores - O ministro Gustavo Canuto foi novamente convidado a discutir o assunto. Foram convidados também, entre outros: o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas da Paraíba, José Willian Montenegro Leal. (Com Câmara Noticias)
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