A partir de 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos poderão contar com atendimento presencial nas agências dos Correios para contestar as cobranças e pedir ressarcimento. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22.05) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A medida amplia o acesso ao serviço para quem não consegue usar os canais digitais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS”, o site ou o telefone 135.
Segundo o ministro, cerca de 2 milhões de pessoas ainda buscam atendimento presencial, apesar de 98% dos casos serem resolvidos por meios digitais.
Ao todo, 4.730 agências dos Correios estarão preparadas para atender os segurados, o que corresponde a 66% dos municípios do país. “Os funcionários estão treinados e capacitados para orientar aposentados e pensionistas sobre como contestar os descontos e iniciar o processo de devolução dos valores cobrados indevidamente”, garantiu Queiroz.
Fraude atinge milhões
A chamada “Operação Sem Desconto” deflagrada no mês de abril deste no pela Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) tem como objetivo investigar e impedir cobranças irregulares feitas por entidades diretamente nos benefícios do INSS, sem autorização dos segurados.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 11 milhões de pessoas já procuraram informações sobre os débitos. Destas, 5,7 milhões não tinham descontos, mas decidiram checar por segurança. Outros 5,3 milhões tinham algum tipo de desconto, sendo que apenas 1,9 milhão informou se havia autorizado ou não.
Até esta quinta (22), quase 1,9 milhão de beneficiários já haviam pedido a revisão dos descontos, e 97,9% deles afirmaram que não autorizaram as cobranças. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que não há prazo limite para contestar, mas alertou que o atendimento presencial pode gerar filas, dependendo da procura.
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Como fazer a contestação
Além do atendimento presencial nos Correios, os beneficiários podem contestar os descontos irregulares pelo aplicativo “Meu INSS” ou ligando para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
No app, basta:
Fazer login com a conta gov.br.
Acessar “Consultar descontos de entidades associativas”.
Verificar os débitos e, se não reconhecer, indicar no sistema.
Confirmar que as informações são verdadeiras.
Não é preciso enviar documentos para iniciar a contestação.
Após o pedido, a associação responsável pelo desconto será notificada e terá até 15 dias úteis para apresentar provas, como a autorização assinada pelo beneficiário. Caso não consiga comprovar, será obrigada a devolver os valores cobrados. Se não cumprir o prazo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União.
O Governo Lula reforçou que não haverá atendimento presencial nas agências do INSS, apenas nos Correios e pelos canais digitais.
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