por João Edisom*
“A liberdade é a possibilidade do isolamento. Se te é impossível viver só, nasceste escravo”, Fernando Pessoa
As repúblicas democráticas do mundo, incluindo o Brasil, estão vivendo uma pandemia de conflitos entre as funções obrigatórias do estado de direito e a liberdade individual. Muito por conta de ações individuais classificadas como prejudiciais ao direito coletivo. Dentre as mais citadas estão a liberdade de expressão, uso de armas como defesa pessoal e, em função da pandemia, o direito ou não do Estado exigir que o cidadão tome vacina (passaporte da vacina).
Na sua origem, o Estado se apresenta como uma organização denominada sociedade política. Nessa sociedade, existem normas jurídicas escritas (Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, etc.).
O Estado e a sociedade política vêm evoluindo desde a Antiguidade, mas já sabemos que ele possui poder de zelar e tomar decisões em nome da coletividade. Portanto, é função básica do Estado defender e proteger todos indistintamente, sem aceitar privilégios individuais, principalmente os que tragam prejuízos à coletividade.
Por este fator que em uma sociedade minimamente organizada ninguém é totalmente livre, a não ser que ela seja comandada por um ditador. Neste caso, somente ele (o ditador) é livre. Há fatores em que cabe única e exclusivamente ao cidadão tomar a decisão, mas toda ação que impacta na vida das demais pessoas possui regras claras e explicitas que determinam a forma de agir.
Cada Estado independente tem estas normatizações segundo entendimentos culturais e religiosos. Exemplo não falta no mundo: aborto, eutanásia, dentre tantos outros. Liberdade individual significa liberdade sobre si mesmo. Liberdade coletiva presume a liberdade sobre o outro.
Na verdade, este anseio por ser o único responsável a gerenciar sua vida e seus afazeres independente das consequências que produz às demais pessoas, é reflexo das personalidades egoístas, visto que “não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência”, como afirma Leon Tolstói. Logo, na questão de liberdade de expressão, por exemplo, a luta deve ser pela verdade e não por ter direito de falar ou publicitar o que quiser sem arcar com as consequências.
As Fake News, calúnias, textos apócrifos ou embasados apenas em delírios e imaginações, sem indícios ou comprovação e, principalmente, que venha atentar contra a honra, contra o patrimônio, contra a saúde pública, o exercício de desqualificar teses e informações comprovadas, não poderão ser aceitas como liberdade de expressão. Mentira que gera vítima é crime!
“Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”, como afirmou George Bernard Shaw. Logo, impor a sua própria liberdade de falar, publicar ou fazer o que quiser, independente das consequências, usando a força, a popularidade ou até as “sombras”, sempre foi o caminho mais curto dos tiranos para se perpetuarem no poder.
Não por acaso George Orwell afirmou que “Guerra é Paz — Liberdade é Escravidão — Ignorância é Força”. Usar a falta de compreensão das pessoas para impor seus próprios delírios em busca de benefícios não pode ser encarado como liberdade.
Precisamos entender que “há muita gente boa e feliz, porque não tem suficiente liberdade para se fazer má e desgraçada”, como afirmara o Marquês de Maricá.
*João Edisom é sociólogo e articulista político
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