Apenas 26% do acordo sobre saúde em Cuiabá foi cumprido, e 42% das informações ainda não foram entregues. Esse foi o alerta feito pelo Ministério Público de Mato Grosso durante uma reunião nesta terça-feira (22.04), que reuniu autoridades municipais para discutir os avanços (ou a falta deles) no acordo que pretende encerrar a intervenção na saúde pública da capital.
A audiência foi convocada pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto e contou com a presença do prefeito Abilio Jacques Brunini (PL) da secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, e da coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM), Danielle Carmona Bertucini.
Segundo o promotor, a falta de informações enviadas pela Prefeitura dificulta avaliar o que, de fato, já foi feito. “Às vezes, o índice de execução é maior do que parece, mas sem os dados, não temos como saber”, explicou. Ele reforçou que o objetivo do acordo nunca foi travar a gestão pública, mas que o documento precisa ser mais simples e viável de acompanhar. Por isso, ficou marcada uma nova reunião no dia 6 de maio, na Secretaria Municipal de Saúde, para revisar o acordo.
Abilio destacou que uma das mudanças mais urgentes é dar ao município mais autonomia para regular o atendimento de urgência e emergência, que hoje é feito apenas pelo Estado. “Isso atrapalha muito, principalmente para liberar espaço nas UPAs. Com mais autonomia, conseguiríamos transferir pacientes para nossos hospitais e deixar as unidades de pronto atendimento mais leves”, disse.
Durante a reunião, o promotor também cobrou soluções para dois dos maiores problemas enfrentados pela população: a saúde bucal e a realização de cirurgias eletivas. “Estamos preocupados com quem está na ponta, que precisa de atendimento médico, odontológico, remédios e serviços funcionando de verdade. E acredito que isso também preocupa o município”, completou.
A secretária Lúcia Helena informou que uma nova empresa venceu a licitação para a manutenção dos equipamentos odontológicos e que o contrato deve ser assinado ainda esta semana. Com isso, as unidades que vão receber 29 novas cadeiras estarão com a estrutura elétrica pronta, e as que já têm cadeiras quebradas poderão fazer os reparos. “Na maioria dos casos, o problema é o compressor. A nova empresa vai cuidar disso, e os equipamentos voltarão a funcionar”, garantiu.
Sobre as cirurgias eletivas, o prefeito explicou que o contrato atual cobre apenas a mão de obra, mas não os materiais necessários. Por isso, a Prefeitura está reformulando o contrato com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública para permitir um novo tipo de contratação. Depois disso, será feita uma nova licitação específica para esses procedimentos. (Com assessoria do MPMT).
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