O Ministério Público de Mato Grosso defende que seja dado um “remédio amargo”, tal como a intervenção municipal, para cessar a inércia da Prefeitura de Cuiabá com os problemas relacionados a Saúde da Capital, tais como, salários atrasados dos profissionais da área.
Em manifestação apresentada na terça (08.11), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o procurador-geral do MPE em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, apontou que contra o pedido de intervenção, o município apresentou resposta superficial, o que indica a ausência de qualquer possibilidade de solução administrativa, motivo pelo qual se pugnou pela fiel observância de seu direito líquido e certo acerca do cumprimento do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo retorno do processo de Representação Interventiva em Município à relatora natural, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, para sua análise de deliberação perante o órgão especial, juízo natural para a apreciação da medida interventiva.
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“Conforme sobejamente demonstrado no âmbito do procedimento CIA, o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal” alegou.
O procurador afirma ainda que, há mais de dois meses, o Município de Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), se mantém recalcitrante, à medida que novas notícias de descumprimento de decisões judiciais na área da saúde surgem, sendo de extrema relevância uma pronta resposta da Corte de Justiça, com a análise dos pedidos liminares, para intervenção na Saúde municipal.
Outro destaque foi aos salários dos médicos terceirizados que atuam em UPAs e policlínicas do município de Cuiabá que continuam, supostamente, atrasados desde o mês de setembro, havendo, inclusive, a ventilação de paralisação, caso os salários não sejam pagos.
“Repisa-se o quanto já exposto na peça inicial: um movimento paredista iminente ocasionado pela sequencial desconsideração com o que o Município de Cuiabá tem dispensado às decisões judiciais mencionadas na presente Representação tem potencial de ocasionar grave dano ou de difícil reparação, especialmente à população de Cuiabá e região, sendo medida de absoluta necessidade a submissão da presente Representação à apreciação colegiada, analogicamente ao artigo 5º da Lei Federal nº 12.562/2011. Por derradeiro, a informação acima foi confirmada pelo Ofício SINDIMED/MT nº 0065/2022, de lavra do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso que, em síntese, noticia a continuidade das irregularidades por parte do Município de Cuiabá, mormente quanto ao descumprimento das decisões judiciais quanto às contratações de temporários e realização de concurso público, quanto ao atraso no pagamento dos salários e demais verbas alimentícias e, ainda, quanto à falta de medicamentos e insumos básicos nas unidades de terapia intensiva e unidades de pronto atendimento da Capital” aponta o MPE.
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