O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), praticaram atos criminosos graves ao comemorarem e incentivarem sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil. As acusações constam na decisão proferida nessa quinta-feira (17.07), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, pai e filho incitaram o governo de Donald Trump a adotar medidas hostis — como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — com o objetivo de pressionar o STF e interferir no funcionamento da Corte, em uma clara afronta à soberania nacional.
A Polícia Federal detalhou que o ex-presidente está alinhado com o filho na prática de atos que, em tese, configuram os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A investigação mostrou que as ações de Eduardo se intensificaram nas últimas semanas, à medida que avançava o processo judicial. O deputado passou a republicar conteúdos em inglês nas redes sociais, mirando o público estrangeiro e tentando interferir no julgamento. Em 07 de julho, ele anunciou a iminência de ações contra autoridades brasileiras, alegando perseguição política e reconhecendo que atuava diretamente do exterior para alcançar esse resultado.
A PF concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades norte-americanas para impor sanções contra agentes públicos brasileiros, especialmente do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria PF, com o pretexto de perseguição política. O objetivo, segundo o relatório, era gerar instabilidade política e econômica no Brasil, em benefício direto de Jair Bolsonaro, réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento policial destacou o alinhamento das condutas de pai e filho, que estariam atuando para criar entraves nas relações comerciais entre Brasil e EUA, com o intuito de paralisar o andamento do processo.
De acordo com Moraes, as ações de Jair Bolsonaro demonstram atuação dolosa e consciente para submeter o STF ao controle de um governo estrangeiro, por meio de negociações ilícitas, obstrução da Justiça e coação institucional.
O ministro também citou declaração pública recente de Bolsonaro, na qual ele condiciona o fim das sanções à concessão de anistia a si próprio, além de mencionar a transferência de R$ 2 milhões via Pix feita por ele ao filho, já nos Estados Unidos, reforçando o vínculo entre as ações criminosas.
“Efetivamente, as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro apontam que os investigados estão, permanentemente, atuando para obstruir e interferir no regular curso da AP 2.668/DF e nas investigações em andamento no âmbito desta Suprema Corte, sendo necessária a realização da busca e apreensão, de modo a demonstrar um aprofundamento dos fatos apurados com relação ao alinhamento e à atuação conjunta dos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro na prática delitiva”, escreveu o ministro, justificando a necessidade de medidas como busca e apreensão para aprofundar as apurações sobre a atuação conjunta e coordenada dos investigados.
Diante da gravidade dos fatos, Moraes determinou medidas judiciais para cessar as condutas ilícitas, garantir a instrução criminal e preservar a soberania nacional e a independência do Judiciário.
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