O juiz da 4ª Vara Civil da Comarca de Barra do Garças, Carlos Augusto Ferrari, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Barra do Garças (a 510 km de Cuiabá), Roberto Ângelo de Farias (MDB) no valor de R$ 593 mil. A decisão é do dia 12 de dezembro e atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública.
Conforme consta dos autos, o prefeito é acusado de pagar irregularmente horas extras aos servidores comissionadas da Prefeitura Municipal.
De acordo com o MPE, foi instaurado Inquérito Civil para apurar as circunstancias da prática de ato de improbidade administrativa consistente na reiterada realização de despesas com pagamento ilegais de horas extras para servidores ocupantes de cargos exclusivamente comissionados, no valor de R$ 187.982, levado a efeito em dissonância da vedação imposta pela legislação.
Consta ainda na decisão, que os servidores efetivos da Prefeitura de Barra do Garças estão há quase oito anos sem reajuste e sem recomposição anual. “A administração vem concedendo privilégios às pessoas indicadas que nem se sabe quais os critérios de escolha foram usados, isso é vergonhoso”, desabafa servidora pública que não quis se identificar.
"Ante todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta defere-se o pedido liminar para determinar a indisponibilidade de bens do demandado até o montante de R$ 563.918,40.Notifiquem-se o requerido para oferecer manifestação por escrito sobre os fatos objeto da ação, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias, conforme disciplina inserta no art. 17 e § 7º da Lei nº 8.429/92.Após, intime o município de Barra do Garças, para apresentar manifestação, bem como ao Poder Legislativo daquela cidade e, em seguida, abra vista ao Ministério Público se houver preliminares a enfrentar”, diz decisão.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
