A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu procedimento contra uma empresa de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá) para apurar uso irregular de aeronaves na prestação de serviço à Prefeitura de Novo Santo Antônio (a 1.063 km de Cuiabá). O procedimento tramita em sigilo.
De acordo com o procedimento, em agosto de 2016 a citada empresa [nome mantido em sigilo] venceu licitação da Prefeitura de Novo Santo Antônio para a prestação de serviços de fretamento de horas voos para avião monomotor com capacidade mínima para três passageiros. O valor total do contrato foi na ordem de R$ 74 mil.
Segundo os autos, a contratação da empresa foi sem autorização específica da Agência Nacional de Aviação Civil, o que conforme o procedimento, “resultou em menor segurança nas operações aéreas, pois privou a entidade supervisora de dados como a experiência dos pilotos, manutenção das aeronaves, modelo da aeronave, entre outros”.
Dada a insuficiência dos elementos fornecidos pelo município, foram ouvidos os proprietários da empresa de aviação e ex-secretários de Novo Santo Antônio, para falar sobre a contratação do serviço. Porém, todos os dados sobre caso foram colocados em sigilo por parte da Anac no exercício do seu poder de polícia administrativa no âmbito de suas atribuições.
Outro Lado - A reportagem do 
entrou em contato com a Prefeitura de Novo Santo Antônio para saber sobre o caso, mas até o fechamento não obteve sucesso. O espaço segue aberto ao município caso deseje se manifestar.
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