A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) pede celeridade da Câmara dos Deputados na apreciação do projeto de lei de sua autoria, que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais. Buzetti argumentou que o cadastro é importante para evitar que o condenado por estupro ou pedofilia continue se beneficiando pelo sigilo do processo.
“Meu projeto já foi aprovado pelo Senado. Agora a bola está com a Câmara dos Deputados! Pressione o seu deputado federal para que seja votado o mais prevê possível na Câmara dos Deputados”, declarou a senadora.
Segundo a senadora, com a legislação atual, um diretor de creche, de um colégio, de um condomínio que precisar contratar um zelador, uma escolinha de futebol que precisar contratar um técnico ou treinador, eles não conseguem pesquisar sobre o envolvimento do novo colaborador com estupro ou pedofilia. “É possível conferir se há condenação por roubo, por tráfico de drogas, se se envolveu em um acidente de trânsito, mas não aparece nada se ele foi condenado por estupro ou pedofilia.”
O projeto da senadora estabelece que o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos condenados em primeira instância sejam publicados para possíveis consultas públicas. “A segunda mudança é: quando essa pessoa não tiver mais recursos – que nós chamamos de transitado e julgado – o seu nome e o seu CPF irão para o cadastro nacional de Pedófilos e predadores sexuais. É o mínimo que um pai e uma mãe precisam saber: se tem um molestador de criança ou estuprador perto delas "
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