O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21.05), o Projeto de Lei nº 2159/2021, que trata da modernização do Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e busca reduzir a atual insegurança jurídica, causada pela existência de cerca de 27 mil normas federais e estaduais sobre o tema.
O texto elimina sobreposições de competências e entraves administrativos, sem comprometer a proteção ambiental. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Segundo Tereza Cristina, o projeto simplifica e desburocratiza a execução de obras essenciais, como estradas, escolas e hospitais, além de reforçar a fiscalização e endurecer penas para crimes ambientais, promovendo desenvolvimento aliado à responsabilidade ambiental.
“São 21 anos de tramitação. Agora teremos um licenciamento mais claro, eficiente e justo, que estimula a economia e preserva o meio ambiente”, destacou a senadora.
A proposta foi construída coletivamente e conta com o apoio de 99 entidades do setor agropecuário. Conforme ressaltou a vice-presidente da FPA, cada empreendimento será licenciado conforme suas especificidades, com redução de prazos, mais transparência e reforço na proteção ambiental.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador de Orçamento da FPA, criticou os entraves burocráticos e defendeu que o novo marco legal trará praticidade sem abrir mão do rigor contra crimes ambientais: “Não podemos mais aceitar processos complexos para situações simples”.
Por fim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), parabenizou os relatores e celebrou a aprovação: “É uma vitória para quem quer ver o Brasil desenvolvido”. (Com Agência Senado).
