A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (09.07) o Projeto de Lei nº 1.154/2024, que reduz de 11,5% para 8,02% da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de fêmeas bovinas. A cobrança sobre machos permanece inalterada.
A proposta, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, altera a Lei nº 7.263/2000 e atende a uma antiga demanda do setor produtivo, com base em estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os dados técnicos indicaram que, historicamente, o mercado paga menos pelas fêmeas, tanto pelo menor peso da carcaça (cerca de 30% inferior ao dos machos), quanto pela cotação média por arroba, que costuma ser 10% menor.
Além da redução do Fethab, o repasse às entidades da cadeia produtiva também foi ajustado, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas. A medida visa corrigir distorções que, segundo os representantes do setor, penalizavam de forma injusta a produção de fêmeas no estado.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a mudança representa um avanço importante para a pecuária estadual. “Essa aprovação é resultado de um trabalho técnico intenso que realizamos junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado nos últimos anos. A diferenciação entre machos e fêmeas traz justiça tributária ao setor, valoriza a pecuária de corte e contribui para a sustentabilidade econômica dos pecuaristas. Esperamos agora pela sanção do governador para que essa conquista se concretize”, afirmou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Com informações do Canal Rural de Mato Grosso.
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