A Prefeitura de Poconé sancionou a Lei Municipal nº 2.358/2025, que autoriza a cessão gratuita de uso da estrutura física e dos equipamentos da Despolpadora de Frutas e Legumes localizada no Distrito de Cangas para a Cooperativa Agrosustentável Famílias da Terra Pantaneira (COOPERAGROFATEP). A medida foi publicada no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) nesta segunda-feira (28.07).
Pelo texto, a cooperativa, que atua com foco na agricultura familiar, poderá utilizar a unidade pública por cinco anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período. A despolpadora será utilizada para o beneficiamento de frutas e legumes produzidos por pequenos agricultores da região, permitindo a transformação dos produtos em polpas e derivados para comercialização.
O uso do espaço será regulamentado por um Termo de Cessão de Uso, que definirá cláusulas como prazos, obrigações da cooperativa quanto à manutenção e conservação do imóvel, prestação de contas periódica e penalidades em caso de descumprimento ou desvio de finalidade. O documento também prevê que a cessão pode ser revogada a qualquer momento por descumprimento contratual ou por interesse público devidamente fundamentado, com prazo de 90 dias para desocupação, sem direito a indenização.
Conforme a Prefeitura, o objetivo é garantir que uma estrutura pública já existente seja utilizada de forma sustentável, promovendo a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar sem custos adicionais aos cofres municipais. A COOPERAGROFATEP ficará responsável por zelar pela integridade do imóvel e dos equipamentos, arcando com eventuais danos e mantendo o espaço em condições adequadas de funcionamento.
A despolpadora é um equipamento usado para processar frutas e legumes, separando a polpa da casca, sementes e fibras, resultando em produtos homogêneos prontos para beneficiamento e comercialização, agregando valor à produção local.
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