O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nessa terça-feira (24.06) um projeto-piloto que pretende classificar áreas agrícolas conforme a qualidade do manejo do solo e oferecer percentuais diferenciados de subvenção no seguro rural. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 107, publicada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
A nova metodologia, chamada de Zoneamento Agrícola de Risco Climático por Níveis de Manejo (ZARC-NM), foi desenvolvida pela Embrapa e será implementada, inicialmente, na cultura da soja no Estado do Paraná. A ideia é utilizar dados técnicos sobre o solo, clima, ciclos de cultivares e histórico agrícola para classificar as lavouras em quatro níveis diferentes de manejo, o que permitirá uma análise mais precisa dos riscos climáticos enfrentados pelos produtores.
O ZARC, já utilizado como base para políticas públicas voltadas ao setor, indica o melhor período de plantio para diversas culturas em diferentes regiões do país. Com a nova abordagem, o foco é a adoção de boas práticas agrícolas que aumentem a capacidade de retenção de água no solo — um dos fatores mais importantes para mitigar perdas causadas por estiagens.
As áreas serão classificadas nos seguintes níveis:
• NM1: solo degradado e mal manejado, com maior risco climático;
• NM2: padrão atual do ZARC, com risco médio;
• NM3 e NM4: solos com práticas de manejo aprimoradas, maior fertilidade e menor risco hídrico.
Cada nível dará direito a uma subvenção diferente no valor do prêmio do seguro rural. As porcentagens variam de 20% (NM1) a 35% (NM4), e R$ 8 milhões foram reservados exclusivamente para financiar a iniciativa.
Para participar do projeto-piloto, o produtor ou agente responsável – como cooperativas, instituições financeiras, seguradoras ou técnicos – deve enviar à Embrapa, por meio de um sistema eletrônico, informações detalhadas sobre a propriedade. Entre os dados exigidos estão: Cadastro Ambiental Rural (CAR), CPF, polígono da gleba, cultivos anteriores, análise de solo e indicadores de sensoriamento remoto.
A classificação da área será feita pela Embrapa, e os dados servirão de base para a contratação do seguro rural. A seguradora encaminhará as informações ao Mapa, que validará os percentuais aplicados conforme o nível de manejo.
O projeto será regulamentado por instrução normativa a ser publicada em breve. A expectativa do Governo é que, após os testes no Paraná, o modelo seja expandido para outros Estados e culturas.
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