Ex-secretária especial da Cultura, Regina Duarte virou alvo de um processo por apologia de crimes de tortura. A ação é movida por Lygia Jobim, filha do diplomata José Jobim, sequestrado e morto durante a ditadura militar. A denúncia envolve também o Ministério do Turismo, que abriga a secretaria. Conforme antecipado pela coluna de Ancelmo Gois, Lygia alega que a atriz relativizou crimes cometidos no regime, em entrevista à rede CNN Brasil em 7 de maio. Ela cobra uma indenização de R$ 70 mil. A ação civil tramita no Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro.
Em entrevista ao GLOBO, Lygia contou que decidiu entrar com a ação logo após a entrevista da atriz. Na ocasião, a então secretária da Cultura disse que “sempre houve tortura”, que não se devia “ficar cobrando coisas que aconteceram nos anos 60, 70, 80”. Também cantou a marchinha “Pra frente Brasil”, que foi apropriada pelo regime militar e virou um símbolo do governo da época.
— Fiquei horrorizada com a forma como ela naturalizou a tortura — diz Lygia. —Não há liberdade de expressão que abarque a apologia a crimes. É um acinte a todos os que foram afetados pela violência.
A jornalista diz que entrou com o processo não apenas em nome de toda a sua família, mas “por essa grande família de afetados” pela ditadura. O diplomata e economista José Jobim desapareceu em 1979 após revelar que denunciaria o superfaturamento na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Seu corpo foi encontrado dois dias depois, pendurado pelo pescoço em uma árvore pequena. Em 2018, o Estado reconheceu que Jobim havia sido torturado e morto pelo regime militar e que a hipótese de suicídio levantada na época havia sido forjada.
Procurado pela reportagem, o filho de Regina Duarte, André Duarte, informou que iria repassar a solicitação aos advogados da família. O Ministério do Turismo também foi procurado. As respostas de ambos não chegaram até a publicação desta reportagem.
Em maio deste ano, ao deixar o governo, Regina escreveu um artigo ao “Estado de S. Paulo” no qual explicou porque citou os versos de “Pra frente Brasil”: “Nada a ver com defesa da ditadura, como quiseram alguns, mas com o sonho de brasilidade e união que venho defendendo ao longo de toda a minha vida. E me desculpo se, na mesma ocasião, passei a impressão de que teria endossado a tortura, algo inominável e que jamais teria minha anuência, como sabem os que conhecem minha história”.
Em um documento de 25 páginas, o advogado de Lygia Jobim, Carlos Nicodemus, justifica a ação de indenização contra a União alegando que se trata de “um claro dano nacional”: “As ofensas apontadas atingem objetivamente toda a memória do Sr. José Jobim, torturado e morto durante o período ditatorial no Brasil”, escreve.
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