A Câmara Municipal de Santa Carmem, a 493 km de Cuiabá, deu início ao processo de cassação de mandato do vereador Diorgene Souza Araújo, mais conhecido como “Egídio” (PT), acusado de fraudar concurso público da Prefeitura da cidade. A portaria que instaurou a Comissão Processante para cassação do mandato do parlamentar foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), que circulou nessa segunda-feira (28.03).
De acordo com o Legislativo, Egídio é acusado de auxiliar uma candidata na hora da prova, que foi aplicada em 21 de fevereiro. A denúncia cita que apenas uma pessoa realizava a prova, para um cargo específico não revelado, em uma sala da escola e que o vereador ficou como aplicador da prova para esta pessoa.
Consta na denúncia que a câmera de segurança da sala de aula gravou o momento em que o parlamentar abre o envelope com duas provas, entrega uma para a candidata e fica com a outra nas mãos. Em um segundo momento, a filmagem mostra Egídio devolvendo uma suposta prova preenchida a candidata, e ela devolvendo outra em branco para ele.
A denúncia cita ainda que uma pessoa, que estava na sala para aplicar a prova, teria presenciado e denunciado à Prefeitura de Santa Carmem a conduta ilegal do vereador.
Diante da denúncia, a Mesa Diretora da Câmara de Santa Carmem instituiu uma Comissão Processante para a cassação do mandato do vereador Diorgene Souza Araújo.
Os parlamentares devem iniciar os trabalhos dentro de cinco dias, notificando o denunciado com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o prazo máximo de dez dias.
Após o fim do prazo de defesa, a Comissão emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinarão os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O processo de cassação ou não do mandato deverá estar concluído dentro de um prazo máximo de 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.
Concurso Público – A Prefeitura de Santa Carmem realizou no dia 21 de fevereiro as provas do processo seletivo para preencher 36 vagas em diversos setores, desde o nível fundamental até superior. Os salários ofertados variavam de R$ 880 a R$ 3,1 mil para cargas horárias de 20 ou 40 horas semanais.
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