Sem definir se é contra ou a favor do pedido de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB), disse em tribuna da Câmara nessa terça-feira (23.03) que a Operação Lava-Jato se tornou uma série televisiva. Ele ainda criticou a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva.
O deputado começou o discurso defendendo a liberdade de expressão, para isso, citou frase do escritor François Marie Arouet – mais conhecido como Voltaire. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”, disse ao abrir seu discurso e afirmar que a liberdade de expressão e a democracia são irmãs siamesas, protegidas pela Constituição da República de 1988.
Valtenir disse que as denúncias contra o governo Dilma são politicagem, citando como exemplo o pedido da oposição ao Tribunal Superior Eleitoral para cassar o mandato da chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB), as pedaladas fiscais e os pedidos de impeachment.
Ele citou que paralelo a essas denúncias surgiu a Operação Lava-Jato, e que de início atingiu apenas empreiteiros – chamados por ele de “velhas raposas” por patrocinar, segundo o parlamentar campanhas de deputados e senadores, e que posteriormente, a Lava-Jato chegou aos políticos. Na opinião de Valtenir, a Operação acabou virando uma série televisiva.
“A Lava-Jato se transformou numa espécie de série televisiva, com capítulos emocionantes todos os dias. Tudo ao vivo. A TV está sempre presente nos momentos das prisões. Os depoimentos gravados são depois divulgados pela mídia. Todavia, neste ponto, entendemos que os fatos são apenas a consequência do livre exercício da imprensa” declarou.
As conduções coercitivas, a exemplo a do ex-presidente para prestar depoimento nas investigações da Operação Lava-Jato, também foram criticadas pelo deputado. “Conduções coercitivas vêm sendo feitas ao arrepio da lei, não com uma pessoa, mas, segundo dados da mídia, com centenas de pessoas. Aquilo que deveria ser utilizado apenas em casos de recusa ou de criação de óbices espúrios para comparecer ao juízo passou a ser uma espécie menor de prisão temporária, lembrando a condenável prisão para averiguação, há muito banida do nosso ordenamento jurídico. Causa preocupação quando se vê que as pessoas estão aplaudindo esse tipo de comportamento. Espere acontecer com elas. Imagine você sendo conduzido coercitivamente para depor, sem nunca ter se recusado a atender ao chamado do Judiciário, ou seja, ao chamado da Justiça. Certamente você não vai achar graça nenhuma” criticou.
Quanto a quebra de sigilo de conversas telefônicas, o parlamentar disse que causa perplexidade e defendeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que em uma das ligações interceptadas pela Lava-Jato, em 23 de fevereiro, em conversa com o filho Fábio, o Lulinha, sobre os panelaços recentes, ela manda os manifestantes enfiarem as panelas no c*.
“Também causa perplexidade quando se abre o sigilo de conversas telefônicas que nada têm a ver com o objeto da investigação. Reclamar de panelaço para seu filho, por exemplo, é um direito que a pessoa tem. Não é crime” defendeu.
Para ele a quebra do sigilo telefônico foi ilegal. “Continuar gravando as conversas do investigado, mesmo após ter sido revogada a ordem de grampo, é ilegal. É óbvio — ou pelo menos deveria ser — que a gravação ocorrida após ter cessado a ordem é prova imprestável, é prova ilícita. Novamente, pergunto às pessoas que estão rindo se continuariam sorrindo se fosse com elas. Se tivesse a intimidade de suas conversas familiares sido devassada, sem nenhuma correlação com o fato investigado, você continuaria sorrindo ou ficaria indignado?” indagou.
Quanto ao impeachment, ele disse não ser demagogo para se posicionar a favor apenas para ficar bem com os eleitores, sem, contudo, ter o cuidado de ler os autos e obedecer ao rito do devido processo legal. “Também não sou subserviente para declarar, de modo inconsequente, meu voto contra o impeachment. Desculpem-me! Sou um democrata por natureza e um operador do Direito, por formação. Sou defensor público. Vou seguir o devido processo legal e decidir somente quando tiver a certeza dos justos. Não sou indeciso. Sou apenas uma pessoa cautelosa, prudente e responsável”.
Segundo Valtenir, antes de decidir se é a favor ou contra o impeachment da presidente ele irá se reunir com representantes da sociedade civil organizada, com formadores de opinião e, com pessoas do povo para auscultá-los. “Quero saber a opinião de todos. Acompanharei também os movimentos sociais e as passeatas. Tudo vai servir para compor a minha decisão final” finalizou.
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