O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (23.06), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que estabelece diretrizes para modernizar, de forma gradual, as redes de energia elétrica no Brasil, com foco nos consumidores que usam baixa tensão como residências, pequenos comércios e áreas rurais.
A normativa incentiva a digitalização do serviço de distribuição de energia, ou seja, a adoção de tecnologias mais modernas, como os medidores inteligentes, que registram o consumo em tempo real, permitem comunicação à distância com as distribuidoras e facilitam a identificação de falhas ou fraudes.
Segundo o documento, a digitalização das redes deve trazer diversos benefícios para os consumidores, como: acesso a informações mais claras e atualizadas sobre o consumo de energia; novos serviços e tecnologias mais eficientes; redução de falhas no fornecimento e respostas mais rápidas das concessionárias; possibilidade de pagar tarifas mais justas, com base no uso real; e melhoria da qualidade do serviço, especialmente em eventos climáticos extremos.
Além disso, os dados dos consumidores - como consumo, horários de uso e valores pagos - deverão ser disponibilizados em aplicativos com acesso fácil e seguro, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A instalação dos medidores inteligentes será a principal estratégia dessa digitalização. As distribuidoras terão que apresentar planos com base em análises de custo-benefício e seguir regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre as funções previstas para os novos medidores estão: registro do consumo dos últimos 12 meses; notificação de interrupções de energia; comunicação remota com a concessionária; e melhoria no combate a perdas e inadimplência.
A implementação dessas tecnologias deve ser feita com transparência e garantir que todos os consumidores tenham acesso igualitário, sem discriminação.
Prazo e fiscalização
O Ministério estabeleceu um prazo de 10 anos para que os objetivos da digitalização sejam alcançados em todo o país. Durante esse período, será feito o monitoramento de indicadores de desempenho das distribuidoras, como a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia.
A fiscalização poderá ser feita por empresas independentes contratadas pelas distribuidoras, mas com regras rígidas para garantir transparência, imparcialidade e qualidade técnica. A Aneel continuará responsável por fiscalizar o setor e aplicar penalidades, se necessário.
Com essa medida, o governo espera acelerar a transição energética, reduzir custos e tornar o sistema elétrico mais moderno, seguro e eficiente para todos os brasileiros.
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