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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) rejeitou os Embargos de Declaração do Diretório Regional do PR/MT e manteve a condenação por arrecadar cerca de R$ 2 milhões com dízimo de servidores.
Em 2015, o Pleno do TRE reprovou as contas anuais do partido, referentes ao exercício de 2010. O PR também foi condenado a não receber novas cotas do fundo partidário pelo período de um ano.
De acordo com TRE, as irregularidades foram apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, sendo que a mais grave se refere ao chamado “dízimo partidário” que era pago, em 2010 (durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa), por servidores efetivos e contratados que ocupavam cargos de confiança. No processo cita que teriam sido arrecadados cerca de R$ 2 milhões por parte da legenda com este tipo de contribuição.
O Diretório Regional do PR afirmou nos autos que a contribuição por parte de servidores em comissão é legítima e diante disso ingressou com recurso (Embargos de Declaração) tentando reformar a decisão.
Conforme a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou nesta quinta-feira (12.07), o relator do recurso, juiz-membro Paulo Cézar Alves Sodré, rejeitou os Embargos e manteve a decisão. O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral.
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