Ônibus e micro-ônibus do transporte público deverão ter “botão de pânico” a fim de evitar assaltos no interior do coletivo. A iniciativa é inspirada no “botão de pânico” utilizado por muitas mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica. De autoria do senador Cássio Cunha Lima, de Campina Grande (PB), o projeto de lei 242/2018 que tramita no Senado, foi aprovado em um primeiro turno de votação, na última quarta-feira (19.02), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se confirmado será encaminhado a Câmara dos Deputados.
“Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico”, diz proposta. Clique Aqui e confira
Conforme justificativa, o “botão do pânico”, pode ser uma possível solução para combater assaltos em ônibus. Segundo ele, o dispositivo será ativado discretamente pelo motorista ou cobrador do veículo, sem que ninguém mais (assaltante ou passageiro) perceba, em caso de assalto, para acionar a polícia militar.
De acordo com o parlamentar, no Distrito Federal e em Pelotas (RS), já há leis que obrigam as empresas concessionárias a instalarem botões de pânico em seus ônibus. Outras cidades seguem o mesmo caminho. A existência de dispositivo antirroubo nos ônibus terá um efeito dissuasório nos criminosos, que deixarão de assaltar os coletivos.
"Tendo em vista que, de acordo com o art. 22, XI, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. É dever de esta Casa propor medidas para aumentar a segurança nos ônibus, utilizados diariamente por milhões de brasileiros”, justifica o senador.
O relator do projeto é o senador Fabiano Contarato (REDE-ES).
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