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deputado Oscar Bezerra (PV)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve nesta quinta-feira (25.07) a decisão que absolveu o deputado estadual, Oscar Bezerra (PV) do crime de improbidade administrativa por suposta admissão irregular de servidores, quando ocupava o cargo de prefeito de Juara.

Conforme os autos, o parlamentar na condição de prefeito de Juara, no período de 2005 a 2008, teria nomeado, admitido e designado servidores contra a Legislação, desrespeitando a obrigatoriedade da realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos.

Narra a denúncia do Ministério Público, que Oscar teria autorizado a admissão irregular de servidores em contratos celebrados com empresas médicas, tendo como finalidade a contratação de médicos para prestar o serviço público de saúde, nas mais variadas áreas do município.

“A conduta imputada ao acusado não se nos antolha manifestamente atípica, porquanto a suposta contratação de pessoas – sem concurso público – para realizar especialmente serviços de saúde, em diversas áreas do município, pode desvelar, em princípio e em tese, a prática do crime em questão, sobretudo se a realização dos contratos se deu de forma dissonante da disciplina posta nas legislações constitucional e infraconstitucional relativa à contratação de servidores públicos municipais”, diz trecho dos autos.

Ainda segundos os autos, o Tribunal de Justiça considerou que Oscar Bezerra não cometeu qualquer ilícito na contratação dos servidores por meio das empresas prestadoras de serviço de saúde e o inocentou das acusações.

Porém, o Ministério Público recorreu da decisão e ingressou com pedido para solicitar a condenação de Bezerra pela suposta contratação ilegal de servidores.

Em sessão plenária na tarde desta quinta (26), os desembargadores do Pleno do TJ/MT mantiveram a decisão inocentando o deputado do crime de improbidade administrativa.

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