Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares às contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), referente ao exercício de 2019, sob a gestão do deputado, Eduardo Botelho (União). A votação ocorreu em sessão ordinária desta terça-feira (28.06).
O relator do balanço, conselheiro Antonio Joaquim, afastou a falha relacionada a eventual sonegação de informações ao tribunal e apontou resultados satisfatórios. Consta do relatório, que a Casa de Leis respeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam sua atividade administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária.
“Afastei as duas irregularidades referentes a eventuais sonegações de informação a este tribunal, tendo em vista, que as informações de remessa de dados tenham sido cumpridas de forma intempestiva a Assembleia Legislativa encaminhou as referidas informações e documentos solicitados, inclusive os documentos relacionados aos serviços de táxi aéreo de 2019, por fim, a gestão do poder legislativo estadual no exercício de 2019 me apresentou resultados satisfatórios”, declarou o relator.
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Antonio Joaquim destacou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também votou pela regularidade das contas de gestão de 2019, com recomendações. “Uma vez que as irregularidades não são capazes de macular os atos, bem como, não estejam aplicações de sanções, mas apenas de recomendações.”
Seguiram o voto do relator os conselheiros: José Carlos Novelli e Gonçalo Domingos de Campos Neto. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf se declarou impedido, por ser parte interessada. Ele era o primeiro-secretário da AL na época.
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