O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) José Zuquim Nogueira, mandou o governador Pedro Taques (PSDB), recontratar dois policiais que haviam sido demitidos, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apontar envolvimento com crime de extorsão e com quadrilha.
A recontratação de Hairton Borges Junior (acusado de extorsão) e Jeferson Silva Souza (acusado de se envolver com quadrilha), ambos investigadores da Polícia Civil, foi formalizada por meio de atos publicados na edição desta quinta-feira (04.02) na Imprensa Oficial do Estado (Iomat).
Conforme os atos, o TJ/MT acatou Mandado de Segurança impetrado pelos investigadores, e concedeu a segurança garantindo a ambos o direito de exercer o contraditório e a ampla defesa no PAD.
A decisão administrativa suspensa pelo Poder Judiciário consiste na que reverteu atos administrativos do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e manteve como válida o desligamento dos dois policiais civis, por suposto envolvimento em corrupção.
“O fundamento dessa reforma relaciona-se ao vício procedimental detectado na tramitação do processo, que não seguiu o rito estipulado pela lei que o rege” diz trecho dos atos.
Para o TJ/MT houve vício no PAD, o qual deve ser revisto e sanados. “Com o refazimento dos atos processuais viciados, garantirá a legalidade da decisão” trecho extraído dos atos de recontratação.
Diante disso, o governador suspendeu os efeitos das decisões administrativas combatidas, e reintegrou os policiais aos cargos. “Ao mesmo tempo em que determino seja assegurado ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa com vistas ao refazimento dos atos possivelmente viciados. Notifiquem-se o servidor interessado, seu defensor e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, para conhecimento da presente decisão e providências” destacou o governador.
Entenda – Após reaver os PADs da gestão Silval Barbosa, e encontrar irregularidades, Taques anulou algumas recontratações feitas pelo peemedebista, entre elas as dos servidores Hairton Borges Junior e Jeferson Silva Souza.
Hairton é acusado de extorquir traficantes de drogas e criminosos que tinham mandado de prisão decretado pela Justiça. Conforme o PAD, ele cobrava uma propina que variava de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Ele chegou a ser demitido, mas reintegrado por Silval Barbosa em ato publicado em 30 de dezembro de 2014. Já em abril de 2015, foi constatado que o parecer – que culminou na recontratação -, foi assinado pelo procurador do Estado, Chico Lima, que estava lotado na Casa Civil e não no cargo de procurador geral do Estado, já que a iniciativa de reconsideração deve partir exclusivamente do procurador geral.
Já o PAD contra o investigador Jeferson Silva Souza, foi aberto por suposto envolvimento dele com uma quadrilha que cometia crimes como tráfico de entorpecentes e roubos de defensivos agrícolas. A reintegração dele, também feita por Silval, foi anulada por Taques sob alegação de que o decreto anterior estava repleto de vícios administrativos.
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