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Silval Barbosa (PMDB)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (18.08) mais um pedido de liberdade do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Com decisão, o peemedebista continuará preso no Centro de Custódia de Cuiabá.
A defesa do ex-gestor alegou inconstitucionalidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) criado via decreto pelo governador Pedro Taques (PSDB), que “rastreou” o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos do Estado na gestão do peemedebista.
De acordo com a decisão da 6ª Turma da Corte Superior, a inconstitucionalidade do CIRA não poderia ser debatida em sede de habeas corpus, mas somente por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), fato que é competência somente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo foi o ministro Antônio Saldanha Pinheiro, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros que são os ministros Sebastião Reis Junior, Rogério Schietti Cruz e Maria Thereza de Assis Moura.
Com a decisão, Silval Barbosa segue preso no Centro de Custódia de Cuiabá, há 11 meses acusado de chefiar uma organização criminosa que cobra propina de empresários que mantinham contratos com o Estado e também pratica extorsão contra as vítimas. Ele foi preso no dia 17 de setembro de 2015 na Operação Sodoma.
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