A guerra das emendas parlamentares em Mato Grosso continua dando "pano para manga". De um lado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) solta o verbo contra as emendas no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-as como "moeda de troca política". Do outro, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), defende o instrumento que considera fundamental para a população – e aproveita para cutucar as contradições do Palácio da Paiaguás.
O imbróglio expôs uma incongruência que não passou despercebida nos bastidores políticos da Assembleia Legislativa: o mesmo Mauro Mendes que hoje bate o pé contra as emendas parlamentares foi quem, em 2021, regulamentou e sancionou a lei que facilita o pagamento desses recursos no Estado.
Durante audiência pública no STF no dia 27 de junho passado, Mauro Mendes não poupou críticas ao sistema. Representando o Fórum Nacional de Governadores, destacou que as chamadas emendas impositivas já somam mais de R$ 50 bilhões no orçamento federal, espalhando "distorções orçamentárias por todo o país".
O governador foi ainda mais direto, classificando as emendas como "moeda de troca política" disfarçada de ação parlamentar, afirmando que "em vez de resolver os problemas reais da população, o mecanismo tem servido a interesses eleitorais".
Em 2021, o próprio Mauro Mendes sancionou a Lei nº 11.561/2021, que regulamenta emendas parlamentares dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, garantindo a cada parlamentar R$ 7.166.381,25 em emendas. Na época, a lei até facilitou o processo, determinando que "o empenho da despesa ocorrerá imediatamente após a apresentação dos documentos exigidos".
Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (09.07), Max Russi saiu em defesa das emendas parlamentares, mas o recado parecia direcionado também ao Palácio da Paiaguás.
"A verdade é que, quando bem aplicadas, as emendas são uma das formas mais concretas e eficazes de fazer a política chegar onde ela mais precisa estar: atendendo diretamente à população", frisou Russi, em clara contraposição ao discurso de Mendes.
O presidente da ALMT foi didático ao explicar que as emendas "funcionam como uma ponte entre as necessidades locais identificadas pelos representantes eleitos e os recursos disponíveis nos cofres públicos", resolvendo "problemas e trazendo soluções no dia a dia" da população.
A estratégia de Mauro Mendes no STF pode ter saído pela culatra. Segundo Max Russi, alguns parlamentares agora cogitam aumentar o percentual destinado às emendas, já que constataram que o atual (0,2%) é bem inferior ao garantido ao Congresso Nacional (1%).
A ironia é que, em Mato Grosso, a Assembleia aprovou em 2023 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dobrou de 1% para 2% da receita corrente líquida o valor reservado para as emendas parlamentares obrigatórias – exatamente o modelo que Mendes agora contesta.
Nos corredores do Centro Político Administrativo, assessores próximos ao governador tentam justificar a mudança de posição. Alegam que o crescimento "descontrolado" das emendas teria motivado a revisão do entendimento. Mas a versão não convence nem os mais benevolentes observadores da política estadual. A própria gestão Mendes já teve que montar "força-tarefa" para pagar R$ 460 milhões em emendas atrasadas, demonstrando que o problema não é conceitual, mas operacional.
Outra questão polêmica são as investigações da Controladoria Geral do Estado sobre irregularidades em kits agrícolas financiados com emendas parlamentares. As apurações atingem justamente a base de apoio do governador na Assembleia, incluindo o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil)."
A mudança de postura de Mauro Mendes coincide, não por acaso, com o aumento da pressão dos deputados por mais recursos. Em Mato Grosso, as emendas saltaram para mais de R$ 600 milhões anuais, valor que representa uma fatia considerável do orçamento estadual e que foi ampliado após a Assembleia Legislativa aprovar, em 2023, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dobrou de 1% para 2% da receita corrente líquida o percentual destinado às emendas parlamentares obrigatórias - exatamente o modelo federal que o governador agora contesta no Supremo Tribunal Federal.
No entanto, o ponto de convergência entre Mauro Mendes e Max Russi é a necessidade de transparência na aplicação dos recursos. Enquanto o governador critica a falta de "qualidade da alocação" das emendas, o presidente da ALMT defende a democratização do conhecimento sobre o funcionamento desses instrumentos.
O STF recentemente homologou um plano de trabalho para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, exigindo identificação clara dos autores e destinação dos recursos.
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