Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão ordinária desta quinta-feira (28.05), o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) na remuneração dos servidores do quadro permanente do Poder legislativo para o exercício de 2020. Com a aprovação, 88 servidores efetivos receberão o reajuste retroativo válido a partir de 1°de março de 2020.
A proposta concede a RGA na remuneração dos servidores efetivos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no percentual de 4,30% a partir de 1º de março de 2020, incidente sobre as tabelas de vencimento conforme a Lei 6.337/2019 com as alterações na Lei n°6.498/2019.
“O mesmo índice será aplicado à estabilidade financeira dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá”, cita paragrafo único do artigo 1º.
O vereador Abílio Junior (Podemos) afirmou que o reajuste é aumento salarial. Segundo ele a Mesa Diretora não tem noção ao conceder aumento em plena pandemia do coronavírus.
“Estamos assistindo horrores em tempos de pandemia, onde a Câmara Municipal determina - fique em casa - e aprova um aumento salarial de 4,3% ao servidor público, num período que aumentou significativamente o número de desemprego em Cuiabá, num período em que vivemos período de contenção. Ah é RGA! RGA é aumento salarial meu jovem, reajuste é aumento, se o salário era tanto e vai ficar 4,3 % mais tanto, é aumento salarial em plena pandemia. Os vereadores têm medo de enfrentar servidor”, exaltou Abílio Junior.
Já o vereador Diego Guimarães alertou que a Casa não poderá validar a lei, após sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que veta aumento salarial dos servidores públicos até 2021, sancionada nesta quarta-feira (27). “A Casa poderia votar esse RGA desde março, mas não fez, sob o argumento que tem que acelerar por conta do coronavírus, mentira, não querem pagar o RGA, agora aprovam uma lei que não poderá ser cumprida, a lei federal já está sancionada e publicada pelo presidente. A exceção na lei federal, é o salário mínimo e subsídio de servidor público não é salário mínimo”, afirmou.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) reclamou porque a Mesa Diretora não colocou em votação antes da sanção presidencial. “Porque a Mesa Diretora não colocou antes, como fez o Governo, por isso estou me abstendo”, disse.
O presidente Misael Galvão (PTB) disse que os próprios servidores que entregaram o impacto financeiro e o apontamento da legalidade da proposta. Misael respondeu as declarações de Abílio ao dizer que os servidores mesmo em casa continuam executando o trabalho.
“Foram os próprios servidores, juntamente com os nossos comissionados, com os nossos secretários que entregou o resultado da legalidade, do impacto financeiro, nós cuidamos do dinheiro público, mas também valorizamos o servidor público. Não é aumento, está Casa de Leis está contribuindo constantemente com o Executivo em devolução de dinheiro em remanejamento de emenda para o combate ao covid-19. Os servidores - mesmo em casa - nunca deixaram de entregar o relatório da CCJ, em todas as Comissões, todos os trabalhos perante o Tribunal de Contas e a sociedade”, garantiu o presidente.
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