O ex-governador do Estado, Silval Barbosa, preso desde 17 de setembro no Centro de Custódia de Cuiabá, presta depoimento na tarde desta terça-feira (05.07), em audiência de instrução sobre a acusação de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e desvio de recursos da Assembleia Legislativa, fatos relativos de quando ele era deputado estadual e ocupava as funções de presidente e 1º secretário da Casa. O depoimento é prestado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, intermediado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda.
Conforme denúncia do Ministério Público do Estado, Silval assinou ilegalmente pagamentos realizados às empresas Poligráfica Editora Brasileira Ltda, J. P. Marques Editora e Ágil Comunicação e Editora Ltda entre março e maio de 2003.
O deputado estadual Romoaldo Júnior foi o primeiro a ser ouvido, como testemunha de Silval. Ele cita uma lei que autoriza o descarte de documentos por parte da Assembleia. Ele afirmou que não sabe como ocorria o descarte de documentos e nem quais critérios eram utilizados para apontar se os documentos deveriam o não ser descartados.
O deputado disse que o processo era feito por uma Comissão que analisava e depois fazia o descarte dos documentos, já que a AL/MT, conforme ele, não tem um departamento de arquivo para armazenar documentação.
Segundo ele, Silval não interferia em contratação de empresa e todos foram feitos de forma legal por meio de processos licitatórios. Encerrado o depoimento de Romoaldo às 14h07min.
A próxima testemunha a ser ouvida é o advogado Anderson Flávio de Godoi, que era procurador da Assembleia, e na época dos possíveis fatos ocupava o cargo de secretário de Gestão de Pessoas da AL/MT.
Ele explicou como funcionava todo o processo de licitação e contratação das empresas e pagamentos. Segundo ele, todo processo passava pelo setor administrativo da Assembleia e Silval fazia só a autorização, não era dever dele de apurar a devida prestação do serviço, já que na época dos fatos Silval era primeiro secretário da AL.
Ele afirmou que não pode falar dos fatos da época, porque ainda não exercia o cargo de procurador.
O depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, ficou para o dia 04 de agosto.
Atualizada às 14h52min - O ex-governador apenas acompanhou os depoimentos, ele não foi ouvido na audiência de hoje. Mas, em entrevista à imprensa negou as acusações, disse que está à disposição da Justiça e que apenas participou das oitivas de testemunhas que foram arroladas.
O ex-governador aproveitou ainda, para criticar o governo Pedro Taques (PSDB). Segundo ele não foi o responsável por inchar a folha do Estado, como o atual governador acusa, mas sim, o próprio Taques que logo que assumiu o comando de Mato Grosso contratou 3,5 mil agentes de segurança.
"Deixei o Estado com as carreiras todas estruturadas, definidas, e aí criticam que foi o Silval que fez leis que atingiram o limite da LRF, não. O governo assumiu e contratou 3,5 mil agentes de segurança, todo mundo sabia que precisava de mais servidores na Educação, na Saúde, só que sabia também que existia uma lei de responsabilidade fiscal, que tem que ter limite para se gastar, e eu deixei dento do limite, nunca atrasei um dia de salário, nunca discuti reposição de inflação, que é o RGA, e paguei o 13º no último ano antecipado" disse.
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