Senado Federal

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou um projeto de lei para acabar com a cota de candidaturas nas eleições proporcionais de acordo com o sexo. O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda pode receber emendas na comissão.

Em sua justificativa do PL, Angelo Coronel argumenta que " mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido (30%), numa prática que se convencionou denominar candidaturas “laranjas”.

“É preciso reconhecer que desvios podem ocorrer por parte de quem só quer se beneficiar do sistema. Mas o projeto mantém que ao menos 5% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política”, explica Coronel na justificativa do projeto.

O senador lembra ainda que a lei atual (Lei 9.504, de 1997) impede, “a rigor”, que um partido possa lançar mais de 70% de candidaturas de mulheres, se essa for a sua disposição. “A proposta consagra, portanto, a liberdade. Os partidos podem ter até 100% de participação feminina, se assim o desejarem”, argumenta.

Para o senador, as cotas não têm alcançado o efeito desejado e, a ainda pequena participação de mulheres na política é resultado de questões históricas muito mais complexas que a simples disposição financeira. "Uma medida forçada se mostra vazia de efeitos, como se tem percebido. As causas são muito mais complexas do que esta participação partidária”, conclui. 

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