O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou no Congresso, na última nesta sexta-feira (02.11) projeto de lei que garante transporte gratuito, custeado pela União, em dia de eleição geral. A estimativa é que a União deve gastar R$ 253,8 milhões em 2026 no custeio do transporte gratuito.
De acordo com o texto, o transporte coletivo de linhas regulares e não fretado, como por exemplo transporte coletivo, deverá ser disponibilizado ao eleitor de forma gratuita quando o deslocamento ocorrer em dias de eleições gerais – pleito realizado simultaneamente em todo o país para eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais.
Alessandro Vieira argumenta que a abstenção é um fator decisivo no resultado das eleições, e que a ausência de eleitores, por impossibilidade de se deslocarem ao local de votação, “revela-se uma injustiça contra os menos favorecidos e uma distorção na leitura da soberania popular por meio do voto”.
O parlamentar apontou neste ano mais de 25 milhões de brasileiros deixaram de votar em cada turno das eleições presidenciais, e muitos desses cidadãos, de baixa renda, pela falta de recursos para o transporte público.
Ele ainda lembrou que já existe o fornecimento de transporte gratuito pela Justiça Eleitoral para a zona rural, conforme determina a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, e desta forma o senador Alessandro Vieira propôs alteração na referida lei para estabelecer a gratuidade do serviço de coletivos de linhas regulares e não fretados em dias de eleições gerais.
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