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Política Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022, 14:14 - A | A

Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022, 14h:14 - A | A

NO CONGRESSO

Senador propõe projeto que garante transporte público gratuito no dia das eleições

Senador argumentou que neste ano mais de 25 milhões de brasileiros deixaram de votar em cada turno das eleições, sendo a maioria pessoas de baixa renda

Lucione Nazareth/VGN

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou no Congresso, na última nesta sexta-feira (02.11) projeto de lei que garante transporte gratuito, custeado pela União, em dia de eleição geral. A estimativa é que a União deve gastar R$ 253,8 milhões em 2026 no custeio do transporte gratuito.

De acordo com o texto, o transporte coletivo de linhas regulares e não fretado, como por exemplo transporte coletivo, deverá ser disponibilizado ao eleitor de forma gratuita quando o deslocamento ocorrer em dias de eleições gerais – pleito realizado simultaneamente em todo o país para eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais.

Alessandro Vieira argumenta que a abstenção é um fator decisivo no resultado das eleições, e que a ausência de eleitores, por impossibilidade de se deslocarem ao local de votação, “revela-se uma injustiça contra os menos favorecidos e uma distorção na leitura da soberania popular por meio do voto”.

O parlamentar apontou neste ano mais de 25 milhões de brasileiros deixaram de votar em cada turno das eleições presidenciais, e muitos desses cidadãos, de baixa renda, pela falta de recursos para o transporte público.

Ele ainda lembrou que já existe o fornecimento de transporte gratuito pela Justiça Eleitoral para a zona rural, conforme determina a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, e desta forma o senador Alessandro Vieira propôs alteração na referida lei para estabelecer a gratuidade do serviço de coletivos de linhas regulares e não fretados em dias de eleições gerais.

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