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secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueredo
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueredo, afirmou nesta terça-feira (17.09) que o Estado possui apenas um débito de R$ 39 milhões com a Prefeitura de Cuiabá referente aos repasses em atraso e não R$ 68 milhões que o município cobra, e que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) “está preocupado em arrumar confusão neste momento do que solução para o problema”.
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O gestor explicou que todas as dívidas do Governo estão escrituradas e consta no sistema informatizado do Estado, sendo empenhadas e atualmente consta no status de “Resto a Pagar”.
Porém, segundo ele, a Prefeitura de Cuiabá continua computando um repasse de R$ 82 milhões que o ex-governador Pedro Taques (PSDB), de forma verbal, afirmou que iria repassar ao município, oriundo de emenda de bancada, mas que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que o mesmo não existe legalidade.
“O município de Cuiabá continua computado, como que o Governo do Estado devesse a ele, uma emenda de bancada de R$ 82 milhões que é de um acordo verbal feito com o Governo passado e que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tomou decisão de que não existe nenhuma legalidade. Portanto, não faz parte do portifólio de dívida do Estado com a Prefeitura de Cuiabá”, explicou o secretário.
Figueredo garantiu que o atual Governo repassou mais recursos para Saúde de Cuiabá do que aos demais municípios, algo em torno de R$ 80 milhões. “Em relação a dívida somente em 2018 já pagamos R$ 23 milhões para a Prefeitura. O prefeito sugere que devemos fazer um parcelamento, mas nós já estamos fazendo isso pagando em média R$ 3 milhões com a Prefeitura”, disse Gilberto.
Conforme ele, atualmente o Estado deve em torno de R$ 39 milhões de repasses à Prefeitura de Cuiabá, e que caso o prefeito Emanuel Pinheiro deseje judicializar a dívida, “o mesmo sabe os caminhos perante o Poder Judiciário”.
“O prefeito tem que explicar porque de dois anos da gestão dele nunca cobrou o ex-governador a dívida que cobra de nós hoje. Fica cobrando de um Governo que está adimplente e está amortizando pagamento da dívida do passado. Parece que ele está preocupado em arrumar confusão neste momento do que solução. Se ele quer fazer, ele que procure fazer isso. Nós vamos continuar honrando os compromissos com Cuiabá, assim como os demais municípios de Mato Grosso”, encerrou o gestor.
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