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O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (03.09), que o Governo do Estado tem até a próxima sexta-feira (06) para apresentar uma proposta de negociação, em relação aos repasses para Saúde que estão pendentes, no valor de R$ 68 milhões.
“Se no prazo das 72 horas que nós demos para o Estado, ele não nos oferecer uma negociação, ou em parcela ou a vista, ou qual for a melhor maneira que ele se aprouver, o município judicializará essa dívida”.
A notificação é referente a dívida de R$ 68 milhões, que nunca foi repassada para saúde na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). “A dívida é um repasse mensal do teto financeiro da Média e da Alta Complexidade (Teto Mac) do Estado com o município. Isso dá em torno de 3,1 milhões por mês, esse valor que não estava sendo repassado na gestão passada” explica.
Segundo o secretário, o Estado recebeu do Governo Federal essa verba, porém, não repassou ao município.
Ele ainda ressalta que apesar de a dívida ser da gestão passada, o Estado é permanente, então, essa dívida tem que ser paga pela atual gestão.
Questionado se o atual governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) estava cumprindo com o pagamento, Possas foi sucinto em afirmar que o governador vem cumprindo religiosamente com o repasse. “Desde o primeiro mês do ano, o governador vem cumprindo certinho, religiosamente com o repasse”, destacou.
O secretário ainda lembra que se não chegar a bom termo, provavelmente o próximo procurador do município, deve judicializar à dívida de R$ 82 milhões, referente à emenda parlamentar do ano de 2016.
Esse valor o ex-governador da época usou para pagar dívidas com os hospitais regionais e metropolitanos, prometendo devolver quando o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) estivesse pronto.
Para ele, essa dívida é mais fácil, pois tem um acordo firmado em mais de 20 parcelas. “Temos um documento original assinado pelo ex-governador reconhecendo a dívida e parcelando a dívida, porém, ele não pagou nenhuma parcela”.
A negociação teria partido do próprio Pedro Taques, sendo que no fim ele mesmo não cumpriu o acordo.
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