O deputado federal Ságuas Moraes (PT) questionou a redução da maioridade penal e criticou a nova votação do projeto na Câmara Federal. Segundo o parlamentar, colocar menor na cadeia não irá resolver o problema de criminalidade no país.
A Câmara de Deputados aprovou, em primeira votação, na última quinta-feira (02.07), a proposta de lei que reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Ságuas disse que a aprovação do projeto foi uma “manobra orquestrada” pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que a matéria não poderia ter sido aprovada, pelo ato ser ilegal.
“Sou contrário o projeto. Eu sou pediatra, e enquanto pediatra eu pergunto para as crianças de 10 anos a 12 anos o que elas querem ser na vida, eu como pai, alguém que sempre está em contato com crianças, nunca ouvi nenhuma criança dizer que quer ser assassina, que quer ser traficante ou bandida”, declarou o parlamentar em entrevista à rádio CBN Cuiabá.
Segundo ele, para o menor de idade ingressar no mundo do crime ocorre alguma coisa no ambiente familiar dessas crianças. “Por conta da falta de estrutura familiar, a criança fica vulnerável. Você não tem uma creche em tempo integral, a mãe e o pai têm que trabalhar, então essas crianças ficam vulneráveis, e são aliciadas para o mundo do crime, para mundo das drogas”.
De acordo com ele, é preciso que o governo crie condições para que essas crianças não encontrem “oportunidades” de conhecer o mundo do crime, como escolas e creches em tempo integral.
Além disso, o parlamentar garantiu que o número de homicídios e outros crimes hediondos praticados por menores é pequeno, e que esses delitos sempre são praticados por maiores de idade.
“Menos de 1% dos homicídios são praticados por menores. Mais de 99 % dos homicídios são praticados por maiores. Colocar menor na cadeia não vai resolver problema de homicídios. Dos crimes hediondos 3% acontece por menores, e 97% são praticados por maiores. Colocar menor na cadeia não vai resolver”, finalizou o petista.
Vale lembrar que entidades sociais, partidos políticos, e até magistrados já afirmaram que deverão propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.
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