A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, designou para o dia 24 de abril a audiência de instrução que irá ouvir o ex-deputado José Riva na ação civil em que ele é acusado de desviar mais de R$ 3,3 milhões da Assembleia Legislativa.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida por Riva e Humberto Bosaipo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva, Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira e Nasser Okde, teriam recorrido à Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, para fazerem empréstimos, na qual foram pagos com 58 cheques emitidos pela Casa de Leis.
Segundo o MP, os cheques teriam sido repassados à empresa W. Z. Keteri & Cia Ltda, que foi contratada por meio de licitação fictícia, para prestar serviços à Assembleia Legislativa, causando lesão ao erário no valor de R$ 3.379.273,33 milhões.
Conforme decisão proferida no último dia 23 de fevereiro e publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), a juíza resignou para às 14h30 do dia 24 de abril o depoimento do ex-deputado José Riva, como também de Nilson Roberto Teixeira (ex-gerente das factorings de João Arcanjo Ribeiro) e José Antonelli Vieira Filho.
Além disso, a magistrada determinou que a defesa de Riva apresente endereço atualizado do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Noveli. No processo, os advogados do ex-deputado apresentaram o endereço do TCE como local para intimação de Novelli para que ele deponha como testemunha de Riva, porém, devido ao seu afastamento do Tribunal de Contas, a juíza Celia Regina apontou que o conselheiro não pode se encontrado na Corte de Contas e requereu que o ex-parlamentar apresente novo endereço.
Na ação contra Riva, Bosaipo e demais réus, o Ministério Publico requer a condenação deles pelo crime de improbidade administrativa e ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 3.379.273,33 milhões.
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