Os vereadores aprovaram por 18 votos favoráveis na sessão ordinária desta quarta-feira (20.05), o projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias. A proposta de autoria do Poder Executivo visa garantir o reajuste nacional de R$ 1.400,00 aplicado à categoria, e deve ser sancionado ainda esta semana pela prefeita Lucimar Campos (DEM).
O projeto reapresentado pelo líder da prefeita na Casa de Leis, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (DEM) cita que o reajuste será pago retroativo, a partir da folha salarial de janeiro de 2020. Com a correção que excluiu os artigos que previam o reajuste somente para os servidores efetivos, aos parlamentares colocaram “fim” na polêmica que causou divisão entre os agentes. Leia mais - Líder da prefeita na Câmara de VG retira projeto para reajustar salário dos agentes de saúde e endemias
A troca de farpas entre agentes de saúde foi exposta pelo vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) e acabou sobrando até para a assessora de gabinete e suplente de vereadora Rosemary Souza Prado – popular Rosy Prado (DEM). Na ocasião, Ivan, sem citar nomes, afirmou que a assessora da prefeita negocia verba indenizatória com “alguns” agentes de saúde e endemias em troca de apoio para as eleições de 2020. No entanto, Rosy Prado rebateu as acusações e mandou Ivan provar na Justiça. Leia mais - Vereador acusa assessora da prefeita de "barganhar" VI por apoio político; servidora manda provar
Projeto – Também foi aprovado por 14 votos favoráveis outro projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal Complementar n.º 4.605/2.020. O projeto corrige a tabela, de acordo com o salário mínimo nacional, que prevê o reajuste nacional dos agentes de saúde. A lei também atualiza a remuneração dos enfermeiros, auxiliar/técnico em enfermagem, auxiliar ou técnico em saúde bucal, agente de apoio administrativo, auxiliar de serviços gerais, agente de segurança entre outros, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde com 30 horas semanais, que fizerem opção por 40 horas semanais.
Ambos os projetos seguem para sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM).
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